O relatório foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão Mista de Orçamento.
O relator setorial de Turismo e Cultura do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), senador Irajá (PSD-TO), disse em seu parecer que a proposta para o ano que vem é 6,3% menor que a de 2022, chegando a R$ 2,3 bilhões. Mas, como tem acontecido todos os anos, o relator contou com 235 emendas individuais no valor de R$ 144 milhões, e R$ 133 milhões em emendas de bancadas estaduais.
Ele também pôde atender emendas coletivas com R$ 34,8 milhões destinados pelo relatório preliminar do Orçamento. Foi priorizada emenda da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para implantação das Pracinhas da Cultura, que são equipamentos públicos para promoção da cultura e do lazer.
“Elas integram em um mesmo espaço programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços assistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital”, explicou Irajá.
Cidadania e Esporte
Os números devem mudar caso seja aprovada a emenda constitucional que busca retirar a despesa com o Auxílio Brasil do teto de gastos do governo (PEC 32/22).
Os números do relatório setorial de Cidadania e Esporte somam R$ 198,7 bilhões, um dos maiores do governo. R$ 105,7 bilhões estão alocados para o pagamento de um Auxílio Brasil de R$ 400 e outros R$ 87,9 bilhões estão destinados a benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)). O relatório foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão Mista de Orçamento.
O relator setorial, senador Plínio Valério (PSDB-AM), pôde recompor as dotações para a área de Esporte que teve uma queda de 78,4% em relação ao autorizado para 2022, chegando a R$ 193,9 milhões. Foram aprovadas 640 emendas individuais no valor de R$ 543 milhões.
O senador solicitou ao relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI) que recomponha dotações para o acesso à água na zona rural que passou de R$ 61,2 milhões em 2022 para R$ 2,3 milhões apenas em 2023. Também o apoio à agricultura familiar passou de R$ 101,7 milhões para R$ 2,7 milhões.
CRONOGRAMA DE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023
| Atividades | Data |
|---|---|
| Entrega dos relatórios setoriais das 16 áreas temáticas | 3 e 4 de dezembro |
| Votação dos relatórios setoriais | 7 e 8 de dezembro |
| Publicação do relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) sobre as emendas coletivas apresentadas | até 4 de dezembro |
| Votação de relatório da CAE | 7 de dezembro |
| Entrega de relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves (COI) | até 11 de dezembro |
| Entrega do relatório do CAE sobre as emendas de relator | 11 de dezembro |
| Entrega do relatório final do orçamento | 12 de dezembro |
| Votação de relatório da CAE | 14 de dezembro |
| Votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO) | até 15 de dezembro |
| Votação do parecer da CMO no plenário do Congresso | 16 de dezembro |
Por: Agência Câmara de Notícia.