Novo PAC: Ministério do Esporte Divulga Lista dos Municípios Selecionados em 2025
O Ministério do Esporte anunciou, nesta terça-feira (25), a publicação da Portaria MESP nº 106/2025, que oficializa a escolha de municípios de todo o país para a implantação de novos equipamentos esportivos comunitários.
A decisão, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), integra o Novo PAC Seleções e amplia para 500 o número total de estruturas esportivas autorizadas nas cinco regiões do Brasil.
Para o ministro André Fufuca, o resultado representa um feito histórico para a pasta. “É a primeira vez que o Ministério do Esporte beneficia, de uma só vez, 260 municípios. Teremos arenas no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. As arenas chegam aos quatro cantos do Brasil”, afirmou.
Ele também ressaltou o efeito social do investimento: “Há localidades que nunca tiveram sequer uma quadra simples e que agora receberão uma estrutura completa, preparada para diversas modalidades esportivas.”
A seleção referente ao ciclo de 2025 recebeu 4.630 propostas, enviadas por municípios de todas as regiões. Desse total, 260 foram habilitadas para firmar o Termo de Compromisso com o Ministério, contemplando 25 estados brasileiros nesta fase.
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Cada Arena Brasil seguirá um projeto padrão elaborado pelo Ministério do Esporte, incluindo campo de futebol society com grama sintética, quadra de basquete 3×3, pista de caminhada e parque infantil. O investimento estimado é de R$ 1,5 milhão por unidade.
Com a publicação da Portaria, o Ministério acelera agora os procedimentos para a assinatura dos Termos de Compromisso ainda em 2025, etapa essencial para viabilizar o início das obras. A expectativa é que o programa alcance 500 municípios contemplados até o final de 2026.
As Arenas Brasil integram o eixo de Infraestrutura Social e Inclusiva do Novo PAC, que tem como objetivo ampliar os espaços públicos destinados ao esporte e fortalecer sua função social e comunitária.
Na primeira seleção, divulgada em 2024, 240 propostas foram aprovadas, com investimentos estimados em R$ 360 milhões. Cinco unidades já foram concluídas, enquanto as demais estão em andamento. Com as 260 novas arenas anunciadas, o país alcança a marca de 500 equipamentos esportivos planejados, destinados a municípios de variados portes em todo o território nacional.
Municípios selecionados devem cadastrar propostas do Novo PAC no Transferegov
O ente federativo já está habilitado para apresentar propostas no âmbito do Novo PAC, por meio do Transferegov. Com isso, os gestores responsáveis passam agora à etapa decisiva de cadastro da proposta, que deverá ser realizada entre os dias 25 de novembro e 5 de dezembro de 2025.
De acordo com as informações encaminhadas pelo órgão federal, o CNPJ do ente federativo já se encontra regularmente vinculado ao programa. Isso significa que a unidade gestora está apta a registrar a proposta diretamente no sistema, sem necessidade de novos procedimentos de habilitação cadastral para este código de programa específico.
O Termo de Compromisso Novo PAC identifica a linha de investimento à qual a proposta deverá ser associada. Ao iniciar o preenchimento no Transferegov.br, o gestor deverá certificar-se de selecionar corretamente esse programa, garantindo o correto enquadramento da iniciativa no âmbito do Novo PAC.
Prazo é curto e exige atenção dos gestores
O período de cadastro — de 25/11 a 05/12/2025 — é considerado improrrogável na prática, dada a rotina de análise técnica e orçamentária que se segue à etapa de submissão. Por isso, recomenda-se que os gestores não deixem para os últimos dias:
- Organizem previamente a documentação necessária;
- Verifiquem se todos os dados do ente (CNPJ, endereço, contatos) estão atualizados no sistema;
- Confiram as informações técnicas e orçamentárias da proposta antes do envio.
O não cadastramento da proposta dentro do prazo pode implicar na perda da oportunidade de acesso aos recursos do Novo PAC neste ciclo.
Orientações gerais para o cadastro no Transferegov.br
Ao acessar o Portal Transferegov.br, o gestor deverá:
- Entrar com usuário e senha do responsável cadastrado pelo ente federativo;
- Acessar a área de programas e selecionar o Código de Programa 5100020250034 – Termo de Compromisso Novo PAC;
- Preencher as informações da proposta, incluindo dados do objeto, metas, cronograma, valores e demais campos exigidos;
- Anexar os documentos requeridos pelo programa, quando for o caso;
- Conferir todos os dados e, ao final, concluir o cadastro, garantindo que a proposta conste como “enviada” ou “submetida” no sistema.
É importante que cada gestor siga as orientações internas de sua secretaria ou órgão de planejamento, de forma a alinhar o conteúdo da proposta às prioridades locais e às diretrizes do Novo PAC.
Canal para esclarecimento de dúvidas
Em caso de dúvidas sobre o cadastramento, o enquadramento do projeto ou questões técnicas relacionadas ao programa, os gestores poderão buscar esclarecimentos diretamente com a equipe responsável, por meio do e-mail oficial:
Esse canal está disponível para apoiar os entes federativos no correto preenchimento e submissão das propostas, contribuindo para a boa utilização dos recursos federais e para a execução de políticas públicas alinhadas ao Novo PAC.
Confira a Portaria MESP nº 106/2025 com a lista completa dos municípios selecionados em 2025.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: MESP
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