A Lei Paulo Gustavo (LPG) está prestes a concluir uma nova etapa importante. Os municípios que foram habilitados a receber recursos desse mecanismo de fomento têm até o dia 26 de julho para formalizarem a adesão ao programa, após o envio dos planos de ação.
É fundamental atender a solicitação até o prazo estipulado para garantir o repasse do montante. Até a quarta-feira (19), um total de 806 municípios ainda não haviam cumprido esse requisito.
A LPG representa o maior investimento do país no campo cultural, destinando um montante de R$ 3,8 bilhões, com a intenção de descentralizar esses recursos para o setor. Dessa quantia, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados, enquanto R$ 1,8 bilhão beneficiará os municípios.
O prazo para o envio dos planos de ação, previsto na lei, encerrou-se em 11 de julho. É importante ressaltar que todos os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, estavam aptos a receber os recursos, sendo que 98% dos municípios se cadastraram para participar do programa.
Para realizar o procedimento de assinatura do termo de adesão é simples. Confira abaixo o passo a passo com os links necessários para assinar o Termo de Adesão da LPG no sistema. O documento está disponível na plataforma Transferegov.
“A validação desses planos foi um trabalho potente, realizado pelas equipes do Ministério. Em maio abrimos as inscrições e em julho chegamos a essa adesão de 98% das cidades brasileiras. Isso sinaliza para a sociedade brasileira a existência desse elo que nos une chamado cultura”, declarou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Passo a passo para assinar Termo de Adesão
1 – Acesse a Plataforma Transferegov. Clique no ícone “TransfereGov” e, na sequência, no módulo “Fundo a Fundo”.
2 – Já na página, faça login com CPF e senha no GOV.BR.
3 – Acesse ‘Termo de Adesão’ no menu à esquerda da página.
4 – No ícone do filtro, no canto superior direito da página, insira o número do Plano de Ação do seu município.
5 – Quando o formulário com o Termo de Adesão abrir, clique no lápis, na lateral direita.
6 – Depois, na opção “Assinar”.
É importante voltar à tela de “Consulta de Termos de Adesão” para verificar se o status do Plano de Ação do seu município aparece como “Assinado”.
Fonte: MinC.
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