Municípios ricos em royalties não convertem recursos em qualidade de vida
Apesar de receberem volumes significativos de recursos provenientes dos royalties do petróleo, alguns municípios brasileiros ainda não conseguem converter os recursos em um padrão de vida considerado satisfatório para seus moradores.
Essa constatação surge a partir do cruzamento de dados do estudo “Petróleo e Condições de Vida”, produzido pela organização Agenda Pública, com informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre as compensações financeiras pagas pela exploração petrolífera.
A pesquisa analisou os 51 municípios que mais recebem repasses do setor e avaliou o desempenho dessas cidades em oito áreas: educação, saúde, infraestrutura, proteção social, gestão pública, meio ambiente, finanças públicas e crescimento econômico. Segundo o levantamento, nenhuma delas alcançou classificação elevada no Índice de Condições de Vida (ICV).
Em Maricá (RJ), por exemplo, o índice registrado foi de 0,587 ponto — patamar considerado baixo. No entanto, dados da ANP indicam que o município recebeu cerca de R$ 2,6 bilhões em royalties do petróleo em 2024.
Situação semelhante ocorre em Macaé (RJ). A cidade recebeu R$ 1,4 bilhão no mesmo período e aparece na 7ª posição do ranking, com 0,602 ponto, nível classificado como médio.
Já em Campos dos Goytacazes (RJ), o cenário também chama atenção. Apesar de arrecadar R$ 667 milhões em royalties em 2024, o município ocupa a 43ª colocação no ranking da Agenda Pública, enquadrado na faixa de qualidade de vida muito baixa.
Os campeões em royalties e a qualidade de vida
Nenhum dos líderes atinge notas mais altas
Classificação da qualidade de vida
Muito baixa (0,000–0,499) Baixa (0,500–0,599) Média (0,600–0,699) Alta (0,700–0,799) Muito alta (0,800–1,000)
| Ranking royalties | Município | UF | Em R$ milhões* | Ranking qualidade de vida | Nota |
|---|---|---|---|---|---|
| 1º | Maricá | RJ | 2.692,6 | 11º | 0,587 |
| 2º | Saquarema | RJ | 2.012,5 | 16º | 0,556 |
| 3º | Macaé | RJ | 1.402,2 | 7º | 0,602 |
| 4º | Niterói | RJ | 964,8 | 8º | 0,596 |
| 5º | Campos dos Goytacazes | RJ | 667,4 | 43º | 0,455 |
| 6º | Arraial do Cabo | RJ | 546,8 | 31º | 0,514 |
| 7º | Araruama | RJ | 525,5 | 38º | 0,486 |
| 8º | Cabo Frio | RJ | 374,5 | 34º | 0,500 |
| 9º | São Sebastião | RJ | 341,1 | 14º | 0,562 |
| 10º | Rio de Janeiro | RJ | 314,5 | 12º | 0,581 |
A tabela do estudo mostra que, mesmo entre as cidades bilionárias, o desempenho ficou aquém do esperado. Embora nenhum dos 51 municípios tenha alcançado nível alto ou muito alto, 38 deles ficaram acima da média nacional, o que indica alguma contribuição relativa dessas receitas para as condições locais.
Novo recorte
Esta é a segunda edição do estudo, que ampliou o número de municípios analisados — passando de 20 para 51 cidades. A nova publicação também aumentou de seis para oito as dimensões sociais avaliadas em comparação com a primeira versão, divulgada em 2023.
A pesquisa utiliza o Índice de Condições de Vida (ICV) para medir a realidade dos municípios. O indicador reúne um conjunto de variáveis que consideram tanto a oferta quanto a qualidade dos serviços públicos disponibilizados à população.
A pontuação final do índice é obtida a partir da média das oito dimensões analisadas. A escala varia de 0 a 1: quanto mais próximo de 0, pior é o nível de qualidade de vida; quanto mais próximo de 1, melhor o desempenho do município. Com base nesse resultado, as cidades são classificadas em cinco categorias, que vão de condição de vida muito baixa até muito alta.
Debate sobre a distribuição dos royalties
Em 2024, municípios como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes receberam, juntos, R$ 10,6 bilhões em royalties e participações especiais provenientes de campos de grande produtividade. O montante corresponde a 59% dos R$ 18 bilhões transferidos a todos os municípios do estado do Rio de Janeiro.
Somados, o estado do Rio de Janeiro e seus municípios receberam R$ 44 bilhões — o equivalente a 75% da renda do petróleo distribuída em todo o país. Os dados constam em estudo publicado em 2025 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
A concentração de recursos em poucos municípios tem mobilizado entidades representativas dos entes locais, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade lidera uma campanha em defesa da revisão dos critérios de distribuição dos royalties, tema que é objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.
Em fevereiro, a CNM participou de reunião no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), no STF, para tratar da tramitação da ação que discute os royalties do petróleo. Na ocasião, representantes da entidade apresentaram as necessidades e expectativas dos municípios no processo.
A CNM afirmou em nota que seu posicionamento é pela busca de um consenso federativo e pela constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, resultado de amplo debate do movimento municipalista no Congresso Nacional.
Leia também:
- Conecta-TCU: Plataforma Ganha Funcionalidade para Procuração Digital
- Senado analisa projeto que cria Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor
Durante a reunião no Nusol, foi sugerida a construção de convergência quanto à modulação dos efeitos da norma, especialmente em relação aos municípios confrontantes e não confrontantes. A expectativa da entidade é que esse consenso seja alcançado em novas reuniões.
Distorções do federalismo
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a forte concentração dessa receita nos cofres de poucos municípios configura uma das maiores distorções do federalismo fiscal brasileiro. Segundo ele, é necessário considerar que os royalties decorrem da extração de petróleo em alto-mar, e não diretamente do território desses entes locais.
“É bom lembrar que, constitucionalmente, os recursos naturais da plataforma continental, como o petróleo, pertencem à União, não havendo qualquer razão para que se indenizem os municípios ditos produtores, muito menos com base em um critério de confrontação geográfica desses municípios com campos de petróleo localizados em alto-mar”, destaca.
A CNM também informou que auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2025 identificou inconsistências na legislação vigente, apontando fragilidades no sistema de distribuição.
A discussão envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.916 e processos conexos (ADIs nº 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621), que tratam das alterações nas regras de distribuição de royalties e participações especiais devidas a estados e municípios. As ações foram encaminhadas ao Nusol pela ministra relatora Cármen Lúcia em 2023. Clique aqui para acessar o estudo na íntegra.
Fonte: Brasil 61.
