O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu, nesta terça-feira (20), em Brasília, aumentar o subsídio para unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e reduzir a taxa de juros para famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2 do programa.
Também hoje, o conselho decidiu pela correção no valor dos imóveis que podem ser financiados pelo MCMV. Assim, o subsídio para famílias de baixa renda com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2), passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.
O subsídio é uma espécie de desconto e é aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. Com a alteração, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
Valor do imóvel
Na mesma reunião, o conselho ampliou o valor máximo do imóvel que pode ser comprado pelas famílias com renda que varia entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3): passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.
A estimativa é que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil em 2023. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para as famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Em 2023, o orçamento do FGTS para subsídios é de R$ 9,5 bilhões.
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O conselho também fez a revisão dos juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Os juros passaram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa caiu de 4,5% para 4,25% ao ano.
Portarias
As novas portarias estabelecem as diretrizes para a contratação de novos imóveis pelo MCMV, utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinados a famílias com renda de até R$ 2.640,00. Nesta etapa, está prevista a contratação de até 130 mil unidades habitacionais (UH) em áreas urbanas, cujos projetos devem ser apresentados pelas empresas da construção civil até 28 de dezembro de 2023.
As portarias oficializam a distribuição de 115 mil unidades, seguindo o critério do déficit habitacional para famílias com renda de até um salário-mínimo, calculado pela Fundação João Pinheiro em 2019.
Nesse âmbito, é estabelecida uma quantidade mínima de 1.000 UHs por Unidade da Federação (UF), beneficiando famílias com renda de até R$ 2.640,00. As outras 15 mil moradias serão destinadas a atender residentes em áreas de risco e àqueles que tenham perdido seu único imóvel em decorrência de desastres naturais ou devido à realização de obras públicas federais. Para essas famílias, assim como para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), está prevista a isenção do pagamento das prestações do imóvel.
Os valores para aquisição dessas residências irão variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil, dependendo do porte populacional do município e do padrão de inserção urbana do terreno. As famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, sendo estabelecido um valor mínimo de R$ 80,00, ao longo de um período de 5 anos.
Minha Casa, Minha Vida começa a fazer contratações de novos projetos
O programa Minha Casa Minha Vida começa a fazer contratações para novos projetos de unidades habitacionais a partir desta sexta-feira (16). O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Filho, em evento na cidade do Rio de Janeiro. 
Segundo o ministro, as primeiras portarias do programa foram assinadas na quinta-feira (15) e serão publicadas na tarde desta sexta, no Diário Oficial da União. “Com isso, os prefeitos, os empresários já podem começar a cadastrar seus projetos para que a gente possa começar a fazer as novas contratações do Minha Casa Minha Vida”, disse.
Jader Filho explicou que, neste primeiro momento, só serão aceitos projetos contratados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
“Na semana que vem, a gente assina o do rural [destinado a famílias da zona rural] e, logo posterior a isso, o das entidades [voltada para famílias organizadas de forma associativa]. Acredito que, até o final da semana que vem, todas as portarias estarão assinadas”.
O ministro explicou ainda que, das quase 83 mil unidades que estavam paralisadas quando o atual governo assumiu, no início do ano, 15 mil já foram retomadas. A previsão é retomar outras 25 mil até o fim do ano.
Por: Agência Brasil.