Manifesto da AMIG com 450 Prefeitos Cobra Urgência nas Pautas Sobre Mineração
Os participantes do VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores aprovaram, por aclamação, uma carta-manifesto que cobra urgência em ações de curto prazo do Governo Federal e do Congresso Nacional sobre as pautas dos entes envolvidos em atividades de mineração.
O documento foi elaborado durante o evento promovido pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), que reuniu mais de 450 representantes, entre prefeitos, secretários, procuradores e técnicos de cidades impactadas pela atividade mineral.
A carta reflete o consenso entre os municípios presentes e elenca demandas consideradas prioritárias para o setor. O texto será apresentado em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, prevista para ocorrer entre o fim de setembro e o início de outubro.
O presidente da AMIG Brasil, Marco Antônio Lage, destacou a urgência das reivindicações e a necessidade de mobilização política para garantir avanços no setor minerário.
“Estamos diante de um cenário em que o tempo é curto e as demandas dos territórios minerados e afetados não podem mais esperar. Não há viabilidade para a implementação de um novo marco regulatório da mineração nacional neste momento, mas há ações concretas e imediatas que podem ser realizadas para beneficiar as cidades mineradoras e suas populações”, afirmou.
Demandas prioritárias
A carta-manifesto apresenta cinco pontos principais que os municípios mineradores e afetados consideram essenciais para o curto prazo:
Realinhamento da alíquota da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais): Os municípios reivindicam uma revisão urgente das alíquotas da CFEM para mitigar os prejuízos trazidos às cidades mineradas, afetadas e ao país, principalmente pela Lei Kandir e, recentemente, pela Reforma Tributária, na qual um estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) prevê uma perda, em média, de R$ 20 bilhões na receita total destas cidades.
Definição de prazos para concessão de lavras:A AMIG Brasil defende e exige que seja estabelecido um prazo definido para a concessão de lavra. Ao término desse período, os empreendimentos e seus responsáveis deverão passar por uma auditoria rigorosa para verificar se cumpriram todas as exigências estabelecidas no momento da concessão. Essa análise abrangerá aspectos ambientais, sociais, fiscais e econômicos, garantindo que os empreendedores estejam em conformidade com as obrigações assumidas.
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Após a auditoria, será possível determinar se a concessão será renovada ou se será necessário aplicar uma indenização ao município como compensação pelo descumprimento das condições acordadas. Caso as exigências não sejam atendidas, o município terá o direito de realizar um novo leilão, permitindo que outro empreendedor qualificado, com capacidade de cumprir as condições estabelecidas, assuma o empreendimento minerário.
Reestruturação da ANM: Os municípios mineradores e afetados também cobram a estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que continua caminhando a passos lentos, deixando um grande gargalo na fiscalização, na regulação e no fomento da atividade minerária em todo o país, trazendo prejuízos e danos graves ambientais, sociais e fiscais.
“Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou a dura realidade: entre 2014 e 2021, aproximadamente 40% da arrecadação da CFEM foi sonegada, o equivalente a R$ 12,4 bilhões. E, como se isso não bastasse, a estrutura insuficiente da ANM coloca outros R$ 20 bilhões em risco de prescrição, devido à incapacidade de fiscalização adequada”, alertou a AMIG Brasil.
Autonomia municipal: A associação reforça, ainda, a preservação da autonomia dos municípios minerados e afetados nos debates envolvendo o Código Minerário Brasileiro. “Há mais de três décadas, a AMIG Brasil luta para colocar os municípios e seus cidadãos no protagonismo das discussões sobre mineração. Os municípios não podem mais ser meros espectadores. É hora de assumirem o protagonismo e construírem um modelo justo, equilibrado e transparente”, destacou Marco Antônio Lage.
Participação de representantes da AMIG no Comitê Gestor da Reforma Tributária: Os municípios mineradores e afetados exigem voz ativa na discussão da reforma tributária, especialmente em temas que impactam diretamente a arrecadação e a gestão municipal.
“A mineração é um dos pilares da economia brasileira, e os municípios mineradores precisam estar representados no Comitê Gestor da Reforma Tributária. Não podemos aceitar que decisões sejam tomadas sem a nossa participação”, reforçou o presidente da AMIG Brasil.
Mobilização política e avaliação de parlamentares
A AMIG Brasil também convocou os prefeitos e representantes municipais a mobilizarem seus deputados para apoiar as propostas apresentadas na carta.
Em ano eleitoral, a entidade considera fundamental avaliar o comprometimento dos parlamentares com as demandas dos municípios mineradores.
“Infelizmente, muitos deputados destinam recursos para projetos pontuais, mas não apoiam leis que poderiam gerar receitas significativas por meio da CFEM. É hora de identificar quem realmente está do lado das cidades mineradoras”, afirmou Lage.
Para a AMIG Brasil, o momento é oportuno para buscar soluções concretas e alinhar esforços entre municípios, governo e Congresso. “A audiência pública será uma oportunidade para dar voz às demandas dos municípios mineradores e garantir que elas sejam levadas a sério”, declarou Lage. A íntegra da carta-manifesto será divulgada nos próximos dias pela associação.
Por: Lorraine Souza – Fonte: AMIG
