Em contraste com políticas emergenciais que visavam apoiar trabalhadores da cultura afetados diretamente pela pandemia da Covid-19, a Lei Aldir Blanc se destaca ao contar com recursos assegurados até o ano de 2027.
Essa abordagem visa proporcionar uma base sólida e duradoura para o setor cultural, estimulando a produção artística e garantindo o acesso a atividades culturais em todo o território nacional.
O crédito especial para aplicação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), ou Aldir Blanc 2, como também é conhecida, foi aprovado pelo Congresso Federal. Nos próximos meses, R$ 3 bilhões começam a ser injetados no setor cultural brasileiro.
A PNAB, criada em homenagem ao músico e compositor Aldir Blanc, tem como objetivo primordial promover ações e projetos que fortaleçam a cultura brasileira em todas as suas manifestações. O crédito especial aprovado pelo Congresso permitirá o financiamento de diversas iniciativas culturais, abrangendo áreas como música, dança, teatro, literatura, audiovisual, entre outras.
Aprovação do crédito especial
A aprovação do crédito especial representou um passo significativo na garantia de que o setor cultural volte a ter relevância e consideração no cenário nacional.
Autoridades destacam a importância da PNAB como um instrumento essencial para a valorização e preservação do patrimônio cultural do Brasil, além de estimular a diversidade e a inclusão no meio artístico.
“A Lei Aldir Blanc foi pensada como ação estruturante. Ela vai servir para consolidar o Sistema Nacional de Cultura, e nós queremos que ele tenha a mesma atuação que tem o Sistema Nacional de Saúde, o Sistema de Assistência Social, que são bem articulados e bem consolidados. Queremos que o Sistema Nacional da Cultura vá por esse mesmo caminho”, avalia Cassius da Rosa, secretário Executivo adjunto do Ministério da Cultura (MinC). Veja aqui o que mudou
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O apoio financeiro garantido até 2027 deve proporcionar uma maior previsibilidade e estabilidade para artistas, produtores culturais e trabalhadores envolvidos com a cultura, possibilitando o desenvolvimento de projetos de longo prazo, a formação de novos talentos e técnicos da área cultural, além de ampliar o acesso do público a eventos e atividades culturais.
Ao final dos cinco anos de vigor da Lei, R$ 15 bilhões terão sido aplicados no setor. Valores que devem complementar os recursos e políticas já desenvolvidas pelo poder público local.
“Esse recurso não está vindo para substituir o orçamento do município para a cultura. O município deve continuar investindo o mesmo valor, que é a média dos três últimos anos, no orçamento da cultura. E esse recurso é para potencializar, multiplicar as ações na cultura. E sabemos como isso vai ser estruturante e importante para as políticas culturais”.
Prestação de Contas
O secretário Executivo destacou também a importância do trabalho dos servidores da cultura para assegurar a execução da LAB1 durante a pandemia e, consequentemente, a aprovação dessa nova etapa da Lei. “Eles garantiram a execução, apesar de todos os obstáculos e dificuldades impostas. Apesar da criminalização que o setor sofreu, eles fizeram esse trabalho heroico.”
O MinC concentra esforços na conclusão da prestação de contas da Aldir Blanc 1. “O prazo para envio da prestação de contas se encerra no dia 31 de julho. Hoje, 20% dos municípios ainda não apresentaram as suas. Os que não o fizerem, não poderão se habilitar para o recebimento de novos recursos”, alerta Cassius.
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Fonte: MinC.