Após negociações com os senadores Dr.Hiran (PP-RR) e Daniella Ribeiro (PSD-PB), o Governo Federal publicou três portarias relacionadas à recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP 1.156/2023 extinguindo a fundação e transferindo para os Ministérios da Saúde e das Cidades as suas atribuições, entre elas, a realização de obras de saneamento básico.
A medida, no entanto, não chegou a ser votada pelo Congresso e perdeu a validade. Dr. Hiran explicou que a primeira norma cria uma comissão que ficará encarregada de apresentar proposta de modernização e reestruturação da Funasa.
A segunda portaria editada a pedido dos parlamentares prorroga até o dia 30 de junho de 2024 o término da vigência dos convênios, contratos de repasses e dos termos de fomento, colaboração e parceria da Funasa explicou Dr. Hiran. Ele ressaltou que sem esse novo prazo diversos municípios perderiam repasses do governo federal para obras em andamento.
“Pactuamos com o governo, que criaríamos uma comissão provisória para dar continuidade aos contratos, aos convênios e resolver a questão dos terceirizados, que estavam muitos já recebendo seu aviso prévio. De forma que o governo cumpriu aquilo que a gente acordou e agora nós vamos reconstruir uma instituição mais moderna que possa realmente dar resposta rápida porque a Funasa foi envelhecendo ao longo do tempo porque os quadros não se renovaram, porque eram quadros que foram oriundos da Fundação Sesp da Sucam“.
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A terceira publicação nomeou o servidor de carreira do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Alexandre Motta para o cargo de presidente interino da fundação. Ele tomou posse nesta quinta-feira (20).
“Realmente nós trabalhamos muito para negociar e argumentar com o governo que não era bom a gente extinguir a Funasa e sim nós reestruturarmos, construímos uma Funasa mais moderna e mais efetiva que pudesse dar respostas mais rápidas, principalmente, nas ações de saneamento em área rural e nos municípios de até 50 mil habitantes, onde ela tem uma atuação muito forte e assim foi feito”.
FUNASA
A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) desempenha um papel estrutural na promoção e proteção da saúde pública em todo o território brasileiro.
Criada em 1991 a partir da fusão da Fundação Serviços de Saúde Pública – Fsesp – e da Superintendência de Campanhas em Saúde Pública – Sucam, e vinculada ao Ministério da Saúde; a FUNASA tem como principal objetivo implementar políticas públicas e desenvolver ações que visam melhorar as condições de saúde e qualidade de vida das populações mais vulneráveis, especialmente aquelas que vivem em áreas rurais, comunidades indígenas e quilombolas.
A FUNASA atua de forma integrada, buscando enfrentar os principais desafios de saúde pública do Brasil, como o acesso à água potável, saneamento básico, prevenção de doenças e a promoção de ações voltadas à saúde coletiva. Seu trabalho é embasado em um enfoque territorial, considerando as particularidades e necessidades de cada região do país.
Uma das principais funções da FUNASA é a promoção do saneamento básico, especialmente em áreas onde a infraestrutura é precária ou inexistente. O acesso à água limpa e ao tratamento adequado de esgoto são essenciais para evitar a disseminação de doenças transmitidas pela água, como a cólera e a hepatite A.
Além disso, o saneamento básico melhora a qualidade de vida da população, reduzindo a incidência de enfermidades respiratórias e parasitárias.
Outro importante campo de atuação da FUNASA é a prevenção e controle de doenças endêmicas e negligenciadas, como a malária, dengue, leishmaniose e esquistossomose, entre outras. Para tanto, a fundação investe em ações educativas, vigilância epidemiológica, distribuição de medicamentos e capacitação de profissionais de saúde.
Fonte: Agência Senado