Governo Anuncia Cronograma do Minha Casa, Minha Vida Rural 2025

O Governo Federal deu início a um novo cronograma para o ciclo de contratações do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade Rural, com a previsão de 30 mil novas unidades habitacionais destinadas a famílias com renda bruta anual de até R$ 40 mil.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna para agricultores familiares, trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e famílias residentes em áreas rurais, permitindo que permaneçam em seus locais de origem com melhores condições de habitação.

De acordo com a Portaria MCID nº 1.161, de 3 de outubro de 2025, o processo regulamenta a seleção de propostas e define a meta de contratação de novas moradias e melhorias habitacionais em áreas exclusivamente rurais. Os recursos utilizados são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), reforçando o caráter subsidiado da linha de atendimento.

As Entidades Organizadoras (EOs) — públicas ou privadas sem fins lucrativos — interessadas em participar do programa devem realizar a habilitação, requalificação e apresentação de propostas diretamente no site da CAIXA, disponível em https://atenderhabitacao.caixa.gov.br/.

Com essa nova etapa, o governo busca fortalecer as políticas públicas de habitação rural, promovendo inclusão social, fixação das famílias no campo e o desenvolvimento sustentável das comunidades do interior do país.

O valor da subvenção por unidade habitacional está limitado conforme linha de atendimento e Região do país: 

Região Norte:

Demais Regiões:

As famílias interessadas podem se organizar coletivamente por meio de associações comunitárias, cooperativas, sindicatos e outras associações locais que não tenham fins lucrativos.

As famílias também podem ser beneficiadas a partir de proposta apresentada pelo Município ou Estado que queira participar do MCMV Rural como entidade organizadora.

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Confira abaixo como se dá o passo a passo do funcionamento da modalidade:

Etapas do MCMV – Rural

I – Mobilização das famílias e organização comunitária:

Famílias elegíveis se articulam por meio de associações, cooperativas ou sindicatos, que passam a ser as entidades organizadoras do processo. Nesse caso, a entidade organizadora precisa passar por processo de habilitação no qual é verificada a sua capacidade técnica e institucional para atuar no MCMV Rural. Famílias elegíveis também podem ser cadastradas por ente público que atua como entidade organizadora.

II – Apresentação da proposta:

A entidade organizadora encaminha proposta no sistema da CAIXA, a qual é enquadrada e, posteriormente, enviada ao Ministério das Cidades para seleção.

III – Seleção e publicação de portaria:

Uma vez selecionadas, as propostas são divulgadas em portaria do Ministério, publicadas no Diário Oficial da União, com a lista das entidades organizadoras, das localidades contempladas e da quantidade de unidades habitacionais.

IV – Contratação e execução:

A Caixa Econômica Federal analisa viabilidade técnica e institucional, formaliza os contratos e passa a acompanhar a realização das obras.

V – Entrega das moradias:

Após a conclusão, as famílias recebem suas casas, consolidando o direito à moradia no campo.

Cronograma de apresentação de seleção de propostas para o ciclo 2025:

I – até o dia 05/11/25, a Entidade Organizadora solicita habilitação ou requalificação, conforme Portaria MCID nº 925/2025;

II – até o dia 20/11/25, o Agente Financeiro efetiva a análise da documentação e comunica à Entidade Organizadora o seu resultado;

III – entre 20/10 e 5/12/25, a Entidade Organizadora habilitada apresenta proposta de produção ou melhoria habitacional, limitada ao dobro do seu nível de habilitação;

IV – até 04/01/26, o Agente Financeiro encaminha ao Gestor Operacional o resultado do enquadramento das propostas;

V – até 14/01/26, o Gestor Operacional encaminha ao MCID a relação das propostas enquadradas pelo Agente Financeiro;

VI – até 13/02/26, o MCID divulga propostas selecionadas.

Diferenciais do programa

Além de oferecer habitação digna às famílias na terra em que já residem, o Minha Casa, Minha Vida Rural integra as ações do Governo Federal voltadas a fortalecer o desenvolvimento rural do Brasil.

As obras incentivam a economia local, com geração de trabalho e renda. Essa linha de atendimento possibilita a adaptação das especificações da casa para atender às realidades, cultura, usos, práticas e costumes das comunidades de povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais.

Distribuição de Meta Física do Minha Casa, Minha Vida – Rural por Unidade da Federação para 2025:

Confira as portarias relacionadas:

• PORTARIA MCID Nº 925, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
• PORTARIA MCID Nº 1.160, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
• PORTARIA MCID Nº 1.161, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

Habilitação/Requalificação de Entidades – baixe a lista de documentos necessários

Envio de propostas – baixe a lista de documentos necessários

Formulário das questões do sistema CAIXA para apresentação de proposta