Os municípios brasileiros enfrentam desafios financeiros crescentes devido aos gastos com pessoal e ao crescimento tímido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Esses fatores têm pressionado as contas municipais, levando a uma situação preocupante em diversas regiões do país. Os gastos com pessoal têm sido uma questão crítica para muitas prefeituras, representando uma parcela significativa dos orçamentos municipais.
As despesas com salários, aposentadorias e benefícios consomem grande parte dos recursos disponíveis, deixando pouco espaço para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Em muitos casos, os municípios ultrapassam o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso acarreta punições, como a impossibilidade de contratar novos servidores, restrições para a realização de obras e até mesmo a suspensão de transferências de recursos por parte dos governos estadual e federal.
Além dos gastos com pessoal, o crescimento tímido do Fundo de Participação dos Municípios tem impactado negativamente as finanças municipais. O FPM é uma importante fonte de recursos para os municípios, sendo composto por parte do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, nos últimos anos, o crescimento desses repasses tem sido insuficiente para suprir as demandas financeiras dos municípios.
CNM
Segundo dados recentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), muitas cidades enfrentam dificuldades para equilibrar suas contas, visto que o crescimento do FPM tem sido inferior à inflação e às despesas crescentes.
Isso resulta em um cenário de escassez de recursos para a realização de investimentos e para a manutenção de serviços básicos. A situação se agrava diante do atual contexto econômico do país, que enfrenta desafios como o baixo crescimento do PIB e as incertezas relacionadas à política fiscal.
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Com um ambiente econômico desfavorável, os municípios têm encontrado dificuldades para melhorar sua capacidade de arrecadação própria, aumentando ainda mais sua dependência de transferências governamentais.
“Eu fico apavorado com os estudos que a gente fez, porque embora alertado por nós, aproximadamente 26% dos municípios do Brasil concederam, a maioria deles ilegalmente, o aumento do piso do magistério. Desestruturou essas prefeituras, eu diria em caráter definitivo e irrecuperável, porque você passou 33% para uma categoria que representa 27%, em média, dos custos de todos funcionários das prefeituras do Brasil”. Afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
Ziulkoski afirma que não são raros os casos de prefeituras que estouraram o limite de 54% de gastos com a folha de pagamento do Executivo. “Não tem como não chegar no final do ano, salvo exceções, com as contas rejeitadas. E os efeitos de contas rejeitadas vocês sabem o que é”, disse aos prefeitos.
Segundo a CNM, os dois reajustes no piso salarial dos professores podem custar até R$ 50 bilhões por ano aos municípios.
Terceirização
As prefeituras brasileiras enfrentam uma nova pressão financeira decorrente de uma mudança no entendimento da justiça e dos órgãos de controle em relação aos serviços terceirizados, que agora são incluídos no limite de gastos com pessoal dos municípios. Essa alteração está causando preocupações adicionais nas contas municipais em todo o país.
Tradicionalmente, os serviços terceirizados, como limpeza, segurança e manutenção, não eram considerados no cálculo dos gastos com pessoal dos municípios. No entanto, recentemente, a interpretação jurídica evoluiu, passando a incluir esses serviços no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Essa mudança de entendimento tem preocupado os gestores municipais, uma vez que os gastos com serviços terceirizados podem representar uma parcela significativa do orçamento das prefeituras. Com a inclusão dessas despesas no limite de gastos com pessoal, as prefeituras correm o risco de ultrapassar o limite estabelecido pela LRF e ficarem sujeitas a sanções e restrições financeiras.
O senador Efraim Filho (União-PB) – autor de projeto de lei para manter a terceirização fora do teto – explicou ao portal o imbróglio.
“Há uma decisão judicial que quer reverter o entendimento de que serviços terceirizados não entrariam na conta do gasto com pessoal, o que afeta o limite prudencial e a inserção dentro dos limites previstos na LRF. Se você alterar esse entendimento, com o advento do piso dos professores, da enfermagem e dos agentes comunitários de saúde, o risco de que esses prefeitos não consigam cumprir esse limite prudencial de até 60% faz com que muitos deles possam sofrer penalidades e que a acarretarão até mesmo a inelegibilidade deles no futuro“, afirma.
FPM
Principal fonte de arrecadação para a maioria das pequenas prefeituras brasileiras, o FPM não tem crescido em ritmo que permita compensar a alta dos gastos. Em 2022, até maio o FPM havia crescido 26% em relação ao ano anterior. Este ano, no mesmo período, subiu 8,7%.
“A projeção é chegar no final do ano com 1% de aumento real. Se chegar lá”. Eu se fosse prefeito ia formar um fundo meu e não mexer nele, pra chegar dia 31 [de dezembro], se não tem, está lá. Se chegar em novembro e estiver bem de arrecadação, eu gasto aquele dinheiro. Agora, tem que ter planejamento”, diz Ziulkoski.
Diante desses desafios, especialistas e representantes municipais têm enfatizado a necessidade de reformas estruturais que promovam o equilíbrio fiscal dos municípios. Isso inclui ações como a revisão de gastos com pessoal, a busca por alternativas de arrecadação e a implementação de medidas de eficiência na gestão pública.
As contas municipais enfrentam uma verdadeira encruzilhada, exigindo uma abordagem abrangente para superar os desafios financeiros.
É fundamental que as autoridades estejam atentas à situação e trabalhem em conjunto com as esferas estadual e federal para encontrar soluções sustentáveis e garantir a continuidade dos serviços essenciais para a população.
Fonte: Brasil 61.