FPM Será de R$ 6 bi Nesta Sexta-Feira (9): 58 Municípios Terão Aumento em 2026
A primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de janeiro será creditada nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (9). O montante a ser distribuído chega a aproximadamente R$ 6 bilhões, o que representa um aumento em torno de 7% na comparação com os recursos repassados no mesmo período de 2025.
O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que, mesmo diante do crescimento dos repasses e de projeções positivas para 2026, os administradores municipais precisam manter prudência na gestão dos recursos. De acordo com ele, grande parte das prefeituras ainda lida com elevado nível de endividamento, o que compromete o pagamento da folha salarial e o cumprimento de obrigações com fornecedores.
“Esses valores se referem a uma arrecadação realizada nos últimos dez dias de 2025. Eles chegam em um bom momento, já que vários municípios enfrentam dificuldades até mesmo para o pagamento da folha salarial dos seus funcionários, e esse recurso pode ajudar a atravessar esse período”, destaca.
“Além de poder ser utilizado para o pagamento da folha salarial, o FPM também pode servir para quitar dívidas que, eventualmente, não foram pagas em 2025 e ficaram para 2026. Como há um resultado melhor do que o registrado em janeiro do ano passado, isso pode trazer algum alívio e permitir um certo ajuste das contas dos municípios com seus fornecedores”, complementa Lima.
Levantamento divulgado no fim do ano passado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que 1.202 prefeituras, o equivalente a 28,8% do total, registram atrasos no pagamento a fornecedores.
O estudo aponta ainda outros impactos da falta de recursos sobre as finanças locais. De acordo com a CNM, 1.293 municípios — cerca de 31% — transferiram despesas de 2025 para 2026 sem a correspondente previsão orçamentária, prática que caracteriza os chamados restos a pagar.
FPM: distribuição regional dos recursos
Na Região Sudeste, os municípios do estado de São Paulo lideram a distribuição de recursos entre todas as regiões do país, somando R$ 748 milhões. Entre as cidades contempladas estão Jundiaí, Itaquaquecetuba e Guarujá.
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Na Região Centro-Oeste, Goiás é o estado com o maior repasse. Os municípios goianos vão dividir cerca de R$ 195 milhões, destinados a cidades como Caldas Novas, Catalão e Itumbiara.
No Norte do país, o Pará lidera o recebimento, com aproximadamente R$ 172 milhões, que serão distribuídos entre municípios como Paragominas, Redenção e Tucuruí.
Já no Nordeste, a Bahia é o estado que receberá o maior montante, com mais de R$ 486 milhões. Entre as cidades beneficiadas estão Juazeiro, Jequié e Ilhéus.
No Sul, o destaque é o Rio Grande do Sul, cujos municípios vão partilhar mais de R$ 383 milhões. Entre as cidades com maiores repasses, estão Alegrete, Bagé e Bento Gonçalves.
FPM: municípios com repasse bloqueado
Até o último dia 7 de janeiro, apenas o município de Dom Silvério (MG) estava com o repasse do FPM bloqueado, segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversos motivos, como:
- falta de pagamento da contribuição ao Pasep;
- dívidas com o INSS;
- débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- ausência de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Sobre o FPM
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido por cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Aumento de valores em 2026
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 58 municípios terão aumento de arrecadação neste ano em razão da elevação dos coeficientes do FPM, motivada pelo crescimento das faixas populacionais.
As informações constam na Decisão Normativa nº 219/2025, que estabelece os coeficientes do FPM para 2026. Confira a lista:
- Santo Antônio do Içá (AM);
- Campo Novo do Parecis (MT);
- Prado (BA);
- Rorainópolis (RR);
- Careiro (AM);
- Querência (MT);
- Eusébio (CE);
- Araquari (SC);
- Careiro da Várzea (AM);
- Breves (PA);
- Cachoeira Grande (MA);
- Barra Velha (SC);
- Fonte Boa (AM);
- Colares (PA);
- Itaitinga (CE);
- Camboriú (SC);
- Japurá (AM);
- Viçosa (MG);
- Colatina (ES);
- Canelinha (SC);
- Pauini (AM);
- Mãe do Rio (PA);
- Piúma (ES);
- Guaramirim (SC);
- Mazagão (AP);
- Moju (PA);
- Hidrolândia (GO);
- Maravilha (SC);
- São Gabriel da Cachoeira (AM);
- Caetés (PE);
- Orizona (GO);
- Balneário Piçarras (SC);
- Tapauá (AM);
- Bom Jesus (PI);
- Esmeraldas (MG);
- Pinhalzinho (SC);
- Uarini (AM);
- Murici dos Portelas (PI);
- Frutal (MG);
- Sangão (SC);
- Oiapoque (AP);
- Francisco Beltrão (PR);
- Santa Margarida (MG);
- Turvo (SC);
- Caldeirão Grande (BA);
- Marialva (PR);
- Teófilo Otoni (MG);
- Indiaroba (SE);
- Conceição do Coité (BA);
- Prudentópolis (PR);
- Três Lagoas (MS);
- Capela do Alto (SP);
- Jussara (BA);
- Siqueira Campos (PR);
- Cáceres (MT);
- Tatuí (SP);
- Pilão Arcado (BA);
- Chupinguaia (RO).
FPM: calendário de repasses
Normalmente, os repasses do FPM ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
Quando a data coincide com fim de semana ou feriado, a transferência é antecipada para o primeiro dia útil anterior.
Fonte: Brasil 61.
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