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FNDE: Escolas Têm Menos de 30 Dias para Resolver Pendências no PDDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), publicou na semana passada um boletim informativo com orientações para que escolas de todo o país possam resolver as pendências no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e em suas Ações Integradas.

O material divulgado pelo FNDE apresenta um tutorial prático no sistema PDDE Info, que permite a gestores e dirigentes escolares consultarem a situação da instituição a partir do CNPJ ou do código INEP.

Além disso, o boletim reúne links de apoio, como o webinário PDDE e suas Ações Integradas: caminhos para regularização dos repasses em 2025, guias, resoluções e o próprio acesso ao PDDE Info, onde é possível verificar repasses, situação cadastral e dados bancários.

O prazo que as unidades de ensino têm para sanar irregularidades e garantir o recebimento dos recursos em 2025 vai até o dia 31 de outubro.

Principais pendências apontadas pelo FNDE

Para facilitar o processo, o documento inclui seis QR Codes com instruções sobre os problemas mais frequentes que impedem o recebimento de recursos do PDDE. São eles:

  • CNPJ irregular na Receita Federal;
  • Escola sem Unidade Executora (UEx);
  • Inadimplência ou pendência de prestação de contas;
  • UEx sem dirigente ativo;
  • UEx sem conta corrente ativa;
  • Agência bancária inválida.

A regularização dessas pendências é fundamental para que os recursos cheguem às escolas em 2025 sem atrasos.


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Investimento garantido para 2025

O PDDE é um dos principais programas de financiamento da educação básica no Brasil. Ele atende escolas públicas estaduais, municipais e distritais, além de instituições de educação especial beneficentes ou de atendimento direto e gratuito.

Para o ano de 2025, o FNDE prevê:

  • R$ 1,16 bilhão para o PDDE Básico;
  • R$ 369 milhões para o PDDE Equidade;
  • R$ 450 milhões para o PDDE Qualidade.

Esses recursos são considerados fundamentais para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente a meta 19 (gestão democrática) e a meta 20 (financiamento e investimento público em educação).

O que é o PDDE?

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC), que repassa recursos financeiros diretamente para escolas públicas de educação básica e instituições de educação especial sem fins lucrativos.

O objetivo é garantir melhorias na infraestrutura física e pedagógica, além de apoiar ações voltadas para a qualidade e a equidade da educação. Os valores são transferidos às Unidades Executoras (UEx) — geralmente associações de pais e mestres ou conselhos escolares — que ficam responsáveis por aplicar o dinheiro e prestar contas.

O PDDE é considerado fundamental porque reduz a burocracia, dá mais autonomia às escolas e contribui para que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) sejam cumpridas.

Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: FNDE.

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