FNDE: Escolas Têm Menos de 30 Dias para Resolver Pendências no PDDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), publicou na semana passada um boletim informativo com orientações para que escolas de todo o país possam resolver as pendências no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e em suas Ações Integradas.
O material divulgado pelo FNDE apresenta um tutorial prático no sistema PDDE Info, que permite a gestores e dirigentes escolares consultarem a situação da instituição a partir do CNPJ ou do código INEP.
Além disso, o boletim reúne links de apoio, como o webinário “PDDE e suas Ações Integradas: caminhos para regularização dos repasses em 2025”, guias, resoluções e o próprio acesso ao PDDE Info, onde é possível verificar repasses, situação cadastral e dados bancários.
O prazo que as unidades de ensino têm para sanar irregularidades e garantir o recebimento dos recursos em 2025 vai até o dia 31 de outubro.
Principais pendências apontadas pelo FNDE
Para facilitar o processo, o documento inclui seis QR Codes com instruções sobre os problemas mais frequentes que impedem o recebimento de recursos do PDDE. São eles:
- CNPJ irregular na Receita Federal;
- Escola sem Unidade Executora (UEx);
- Inadimplência ou pendência de prestação de contas;
- UEx sem dirigente ativo;
- UEx sem conta corrente ativa;
- Agência bancária inválida.
A regularização dessas pendências é fundamental para que os recursos cheguem às escolas em 2025 sem atrasos.
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Investimento garantido para 2025
O PDDE é um dos principais programas de financiamento da educação básica no Brasil. Ele atende escolas públicas estaduais, municipais e distritais, além de instituições de educação especial beneficentes ou de atendimento direto e gratuito.
Para o ano de 2025, o FNDE prevê:
- R$ 1,16 bilhão para o PDDE Básico;
- R$ 369 milhões para o PDDE Equidade;
- R$ 450 milhões para o PDDE Qualidade.
Esses recursos são considerados fundamentais para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente a meta 19 (gestão democrática) e a meta 20 (financiamento e investimento público em educação).
O que é o PDDE?
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC), que repassa recursos financeiros diretamente para escolas públicas de educação básica e instituições de educação especial sem fins lucrativos.
O objetivo é garantir melhorias na infraestrutura física e pedagógica, além de apoiar ações voltadas para a qualidade e a equidade da educação. Os valores são transferidos às Unidades Executoras (UEx) — geralmente associações de pais e mestres ou conselhos escolares — que ficam responsáveis por aplicar o dinheiro e prestar contas.
O PDDE é considerado fundamental porque reduz a burocracia, dá mais autonomia às escolas e contribui para que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) sejam cumpridas.
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: FNDE.
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