O Governo Federal anunciou na última quinta-feira (20), em Brasília (DF), que irá investir R$ 2 bilhões em entidades filantrópicas sem fins lucrativos que são conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, foram os responsáveis por fazer o anúncio.
Esse repasse adicional será destinado a 3.288 instituições em 1,7 mil municípios, com o objetivo de assegurar o acesso à saúde para milhões de brasileiros. Essas entidades são responsáveis por fornecer atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e exames, e são de extrema importância para grande parte da população.
As entidades filantrópicas sem fins lucrativos são peças-chave e indispensáveis para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e são vitais para que os governos em nível tripartite possam garantir a acessibilidade universal à saúde.
Internações de alta complexidade
Atualmente, cerca de 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo SUS são realizados por essas organizações.
Além disso, essas instituições têm se destacado ao longo da história como referências em serviços de média e alta complexidade, muitas das quais são hospitais de ensino tradicionais, que formam médicos e outros profissionais de saúde.
Nísia Trindade, em seu discurso, reforçou que é fundamental garantir a sustentabilidade do SUS, um patrimônio da sociedade brasileira. “O SUS não é um programa do Ministério da Saúde. É uma política de estado e o nosso governo tem trabalhado para garantir a sustentabilidade desse sistema, que é a política social mais inclusiva que o Brasil conseguiu até o momento. É o setor que pode contribuir para o desenvolvimento de ações sustentáveis, como temos discutido em relação a reduzir a nossa vulnerabilidade de vacinas, de medicamentos, de insumos, de tudo que é fundamental para a atenção à saúde da nossa população. O SUS tem muitos braços e, um deles, é o setor filantrópico”, declarou.
Crise financeira
Recentemente, as entidades filantrópicas enfrentaram dificuldades financeiras, com fechamento de serviços e redução nos atendimentos, o que tem colocado em risco a assistência à população em várias regiões do país.
Com o objetivo de garantir o acesso à saúde, o Governo Federal anunciou um investimento total de R$ 2 bilhões, dos quais mais de R$ 475,8 milhões já foram repassados a partir dos saldos remanescentes nos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Para complementar esses saldos, uma nova portaria foi assinada nesta quinta-feira (20), disponibilizando um recurso de R$ 1,5 bilhão em parcela única.
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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, sustentou que o SUS é um dos melhores sistemas do mundo, com universalidade, equidade e integralidade.
“Lula, o senhor foi um dos que construiu o SUS, deputado federal constituinte, e lá foi aprovada a Seguridade Social Brasileira e o Sistema Único de Saúde. Vai desde a vacina até o transplante de coração. Durante a campanha eleitoral, fui representar o presidente Lula no Congresso das Santas Casas e lá, em seu nome, falei sobre o trabalho extraordinário que é feito, com o compromisso de ser parceiro, ajudando as filantrópicas, especialmente no seu financiamento, que é a grande dificuldade”, defendeu.
ENTENDA
A Lei Complementar 197, de 2022, definiu o repasse de recursos para entidades filantrópicas, estabelecendo que os saldos financeiros remanescentes, oriundos de repasses do Ministério da Saúde nas contas dos estados, Distrito Federal e municípios antes de 1º de janeiro de 2018, fossem utilizados para custear os serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, até atingir a quantia de R$ 2 bilhões.
No entanto, no final de sua gestão Bolsonaro publicou uma portaria em dezembro de 2022, que estabeleceu critérios que dificultavam o acesso dos estados e municípios aos recursos, como a exigência de Certidão Negativa de Débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos critérios.
Para garantir que o repasse chegue às entidades filantrópicas, a atual gestão do Ministério da Saúde revogou a antiga portaria e publicou um novo documento, no dia 7 de fevereiro de 2023, para o repasse imediato aos gestores e sem a exigência e critérios que tornavam a última portaria de difícil execução.
A nova portaria traz a definição do valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.
Fonte: Gov.br