A Receita Federal prorrogou para o dia 30 de setembro, o período para regularização de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores.
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Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês.
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O atendimento presencial nos cartórios esta suspenso devido à pandemia, e diversos serviços eleitorais podem ser feitos pela internet. Saiba como solicitar a transferência de domicílio eleitoral no portalconvenios.com
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MEC lança aplicativo Clique Escola que facilita o acesso a informações sobre as mais de 180 mil escolas de educação básica no país, dando transparência a dados educacionais e financeiros de escolas.
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O cadastro e atualização de imóveis rurais passa a ser realizado on-line. Os proprietários de imóveis da zona rural não precisarão mais ir até uma unidade da Receita Federal para realizar o procedimento.
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O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) lançou o Guia de Indicadores para Gestão Pública. O documento contém orientações para prefeituras, sobre como utilizar dados e indicadores em instrumentos de gestão e planejamento dos municípios no Plano Plurianual (PPA).
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A plataforma digital do Tesouro Nacional, o PagTesouro, passou a disponibilizar também o PicPay na opção cartão de crédito para pagamento das taxas, contribuições e demais serviços públicos.
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Aplicativo Plantio Certo facilita o acesso às informações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático, auxiliando no planejamento da produção.
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O procedimento deve ser realizado no sistema até 7 de maio. Não será possível fazer o registro após essa data.
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A consulta é voltada principalmente para sugestões de técnicos e gestores estaduais, distritais e municipais.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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