O Ministério do Desenvolvimento Regional(MDR) está disponibilizando um conjunto de manuais e instrumentos, criados especialmente para auxiliar os municípios brasileiros para aprimorar a gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos.
As ferramentas são gratuitas e podem ser acessadas em mdr.gov.br. São oito roteiros didáticos que oferecem soluções tecnológicas, administrativas e econômicas para orientar gestores na implementação das diretrizes previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
As ferramentas tratam de temas como coleta seletiva, encerramento de lixões e redução das emissões de gases de efeito estufa, entre outros.
Jamaci Júnior, diretor da Secretaria Nacional de Saneamento do MDR, explica o objetivo das ferramentas. “Essas ferramentas têm o objetivo de colaborar com os municípios para que eles vençam os obstáculos de implementação do novo Marco Legal do Saneamento, sobretudo na área de resíduos sólidos, com relação à implementação da sustentabilidade, por meio de cobrança de taxas e tarifas, bem como a questão da regionalização desses serviços”.
O Kit de Ferramentas para Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos foi elaborado no âmbito do projeto de cooperação técnica ProteGEEr, desenvolvido pelos governos do Brasil e da Alemanha, com objetivo de promover uma gestão sustentável e integrada dos resíduos sólidos urbanos.
Rio Claro (SP)
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o uso de debêntures incentivadas para o financiamento de obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na cidade de Rio Claro, em São Paulo.
A empresa BRK Ambiental – Rio Claro S/A poderá captar no mercado mais de R$ 187,8 milhões. A portaria que libera a operação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira (2).
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“As debêntures incentivadas garantem isenção fiscal para empresas que emitam aqueles papéis com o lastro em obras de infraestrutura relacionadas às políticas do ministério. É um instrumento maravilhoso porque é uma captação simplificada e que não passa por toda burocracia do investimento público tradicional”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
Os recursos serão usados na universalização do serviço de esgotamento sanitário na cidade paulista, com implantação da ETE Alan Grey; ampliação das ETEs Flores, Jardim Novo, Conduta e Assistência; melhorias na ETE Ferraz; implantação e substituição de redes coletoras; implantação e recuperação de coletores e emissários e implantação de estações elevatórias e de linhas de recalque. Mais de 203 mil pessoas serão beneficiadas.
Debêntures incentivadas
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos captados são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário e iluminação pública.
Fontes: MDR/Brasil 61.