Aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2153/20 traz consigo uma inovação significativa para o panorama do planejamento urbano.
O destaque do projeto é a criação do Selo Cidade Cidadã, um reconhecimento a ser anualmente atribuído, através de concurso público, aos estados e municípios que demonstrarem excelência em suas políticas públicas de desenvolvimento urbano.
No cerne desta iniciativa encontra-se a incumbência conferida a órgãos e entidades federais, incumbidas das políticas de desenvolvimento urbano, que englobam áreas essenciais como habitação, saneamento básico e transporte urbano. A responsabilidade de conduzir o certame recai sobre esses entes, visando a promoção e organização deste processo.
A concretização deste projeto será amparada por um edital meticulosamente elaborado. Esse documento terá o compromisso de detalhar, de maneira explícita, os requisitos mínimos para participação, as fases a serem cumpridas, os prazos inerentes à seleção e, fundamentalmente, os critérios pelos quais os projetos serão avaliados.
Assim, o Selo Cidade Cidadã vai além de um simples reconhecimento; ele se coloca como um impulsionador de boas práticas e um incentivador à melhoria contínua das políticas de desenvolvimento urbano. Por meio deste selo, os estados e municípios serão encorajados a buscar aprimoramento constante, fomentando a implementação de políticas que verdadeiramente reflitam as necessidades da população e promovam um ambiente urbano mais sustentável, inclusivo e bem estruturado.
Este projeto não apenas responde às exigências crescentes de cidades adaptadas ao futuro, mas também instaura um mecanismo de cooperação entre as instâncias federais e as unidades locais. Ao alinhar os objetivos nacionais com as realidades regionais, o Selo Cidade Cidadã cria um canal efetivo para a disseminação de boas práticas, permitindo que as experiências bem-sucedidas em um estado ou município inspirem outros a alcançar níveis similares de excelência.
A aprovação do Projeto de Lei 2153/20 sinaliza um passo relevante em direção a uma abordagem mais holística e colaborativa do desenvolvimento urbano. Ao celebrar os esforços das jurisdições locais em direção a um urbanismo mais humano, sustentável e progressivo, o Selo Cidade Cidadã se destaca como uma plataforma para a construção conjunta de um futuro urbano mais promissor e vibrante.
“A disseminação de boas práticas tem grande relevância porque estimula a troca de conhecimentos entre gestores de diferentes entes federativos, que, por meio de acordos interfederativos, como consórcios e convênios, possam replicar casos de sucesso em gestão urbana em diversas cidades brasileiras”, destacou o relator, deputado Bibo Nunes (PL-RS), que apresentou parecer pela aprovação do texto.
Autora do projeto, a ex-deputada Dulce Miranda (TO) explica que a proposta se baseia em uma ação da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, que, entre 2004 e 2012, conferiu o Selo Cidade Cidadã a entes federados com as melhores práticas de administração com inclusão social.
“Como a Câmara dos Deputados já possui experiência no assunto, o projeto prevê a possibilidade de delegação do concurso a órgãos e entidades públicas federais de quaisquer poderes ou a associações sem fins lucrativos. Assim, conforme o ajuste a ser celebrado, a Casa poderá voltar e realizar a premiação”, acrescenta a autora.
O texto aprovado permite ainda que a realização do concurso possa ser delegada a órgãos e entidades públicas federais de quaisquer poderes ou a associações sem fins lucrativos.
Desenvolvimento Urbano Sustentável
No cenário atual de crescimento populacional acelerado e pressões ambientais crescentes, o desenvolvimento urbano sustentável emergiu como uma solução imperativa para Estados e Municípios em todo o mundo.
A busca por um equilíbrio entre o crescimento econômico, a qualidade de vida e a conservação ambiental tem guiado as políticas que visam moldar as cidades do futuro. Neste artigo, exploramos os benefícios cruciais que o desenvolvimento urbano sustentável oferece para Estados e Municípios, posicionando-os na vanguarda de um novo paradigma de crescimento.
1. Resiliência Frente a Desafios Ambientais
O desenvolvimento urbano sustentável é uma resposta proativa às crescentes ameaças das mudanças climáticas e dos desastres naturais. Estados e Municípios que adotam abordagens sustentáveis estão investindo em infraestruturas resilientes, como sistemas de drenagem aprimorados e edifícios ecoeficientes.
Essas medidas não apenas reduzem o risco de danos causados por eventos climáticos extremos, como também minimizam os custos associados a reparos e reconstruções após tais eventos.
2. Estímulo à Economia e Empregos Verdes
O desenvolvimento urbano sustentável fomenta a economia local e regional ao criar novas oportunidades de emprego em setores verdes, como energia renovável, transporte público e eficiência energética.
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Investimentos em infraestrutura ecológica, como parques urbanos e ciclovias, não só melhoram a qualidade de vida dos cidadãos, mas também geram empregos na construção, manutenção e gestão desses projetos.
3. Melhoria na Qualidade de Vida
Cidades sustentáveis têm um impacto direto na qualidade de vida de seus habitantes. A promoção de espaços públicos seguros e acessíveis, transporte eficiente e habitação de baixo impacto ambiental contribui para um ambiente saudável e vibrante. Além disso, a adoção de práticas sustentáveis, como gestão adequada de resíduos e controle de poluição, resulta em ar mais limpo e água mais segura, melhorando a saúde e o bem-estar da população.
4. Atratividade para Investimentos e Turismo
Cidades comprometidas com o desenvolvimento sustentável tornam-se destinos atraentes para investidores e turistas conscientes.
O planejamento urbano que valoriza a conservação dos recursos naturais, a preservação do patrimônio cultural e a promoção da diversidade cultural cria uma imagem positiva da cidade. Isso, por sua vez, impulsiona o crescimento econômico por meio do aumento de investimentos e receitas do turismo.
5. Redução das Desigualdades Sociais
Uma característica notável do desenvolvimento urbano sustentável é o foco na inclusão social e na equidade. Políticas que garantem o acesso igualitário a serviços básicos, como educação, saúde e transporte público, ajudam a reduzir as desigualdades socioeconômicas.
Isso cria uma base sólida para o desenvolvimento humano, permitindo que todas as camadas da sociedade participem dos benefícios do crescimento urbano.
O desenvolvimento urbano sustentável está redefinindo a maneira como as cidades são planejadas, construídas e administradas. Estados e Municípios que abraçam essa abordagem visionária estão pavimentando o caminho para um futuro mais resiliente, próspero e equitativo.
Ao priorizar a resiliência ambiental, a prosperidade econômica e o bem-estar social, essas entidades estão liderando a transformação necessária para enfrentar os desafios do século XXI de maneira eficaz e inspiradora.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.