O texto do orçamento da União de 2021 foi aprovado no Congresso nacional com estimativas de corte de recursos para o censo demográfico, e ainda prevê rombo de R$ 251 bi para o setor público. Saúde terá cerca de R$ 125 bi, valor próximo ao pré pandemia.
Após três meses de atraso a comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na quinta-feira (25) a proposta orçamentária de 2021 que agora segue para sanção presidencial. Foram estimadas receitas no valor de R$ 4,324 trilhões para este ano enquanto as despesas ficaram fixadas em R$ 2,576 trilhões, sem contar o refinanciamento da dívida e os custos das empresas estatais, o teto de gastos fechou em R$ 1,486 trilhão contadas despesas do ano passado a serem quitadas neste ano e outras previstas para 2021 que ficarão para 2022.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) que foi o relator-geral do texto sugeriu uma melhora no PIB nacional de 3,2% em 2021. Comparado à queda de 4,1% em 2020 o cenário é bem otimista.
A meta fiscal para 2021 ficou definida com um deficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, inclusos também o Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência. O valor do deficit ano passo foi de R$ 743,1 bilhões.
O relator-geral apresentou durante a votação no congresso, uma complementação de voto na qual é remanejado cerca de R$ 26,5 bilhões. Este valor deve ser distribuído entre Ministério do Desenvolvimento Regional e o Fundo Nacional de Saúde foram os mais favorecidos, com R$ 10,2 bilhões e R$ 8,3 bilhões respectivamente.
Para encaixar estes valores no orçamento foram dissolvidas reservas feitas anteriormente para Poder Executivo, que estavam previstas para quitar alguns benefícios como os previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e para seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões). O senador Marcio Bittar revela o que o levou a fazer esses cortes.
“A aprovação da Reforma da Previdência em 2019 fez com que houvesse uma diminuição de custos gerando economia para os cofres públicos. Em 2020, a despesa com Previdência Social ficou R$ 7,734 bilhões abaixo do esperado. Isso sem contar que na elaboração da LOA daquele ano, o relator já havia promovido um corte de 3,5 bilhões”, esclarece.
Recursos para Censo Demográfico 2021
Uma das mudanças que vem recebendo muitas críticas entre parlamentares após aprovação final do texto foi o corte de R$ 1,75 bilhão do Censo Demográfico.
César Lima especialista em orçamentos públicos, disse como esta mudança pode afetar os municípios ao receberem os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“O Fundo de Participação dos Municípios tem várias faixas de acordo com a população daquela localidade. Se o município teve um crescimento populacional muito grande, mas ainda não houve um censo para ratificar esse crescimento, ele ainda está recebendo em faixas inferiores à população que ele realmente tem”.
O especialista menciona que uma provável inversão nesta situação também poderá ocorrer: municípios que tiveram redução de sua população e continuam recebendo mais do que deveriam.
Saúde
A gestão de recursos para saúde ficou com valor previsto de R$ 125 bilhões, um bilhão e duzentos acima do piso constitucional que é de (R$ 123,8 bilhões).
O valor também ficou acima dos recursos do orçamento em 2020, que foi de R$ 121 bilhões, mas este montante ainda está abaixo dos valores aplicados efetivamente no setor de saúde em 2020. Se considerarmos todos as despesas extraordinárias na pandemia ano passado o total chega a cerca de R$ 161 bilhões.
O valor para orçado para saúde em 2021 portanto retorna ao nível de pré-pandemia é o que diz a Comissão Mista de Orçamento (CMO), em 2019, quando não havia pandemia, foram estimados R$ 122,2 bilhões para a área.
Defesa
Como as reformas tributária e administrativa estão caminhando lentamente no congresso, a maior parte do Orçamento já está comprometida com gastos obrigatórios. O total reservado a investimentos é de R$ 37,6 bilhões.
O Ministério da Defesa ficará com R$ 8,8 bilhões desse recurso, que vem sendo motivo de críticas por parlamentares de oposição, que alegam não haver prioridades tão urgentes para Defesa, e dizem que a prioridade deveria ser o enfrentamento à crise sanitária. Além destes recursos o relatório prevê reajuste de salário a militares das Forças Armadas em 2021, e o gasto previsto é de R$ 7,1 bilhões.
Educação
Na área da educação o montante mínimo previsto para 2021 estava em R$ 55,6 bilhões. O relator-geral destacou que se considerar todas as fontes de recursos para o setor, este valor deve chegar aos R$ 100 bilhões. Os repasses da União para o Fundeb estão previstos em R$ 19,6 bilhões, o que corresponde a cerca de 12% dos recursos aportados dos estados e municípios.
Um levantamento feito por técnicos do Senado Federal tem estimado total no orçamento para a educação de R$ 124 bilhões. Cabe informar ainda que deste valor R$ 48,5 bilhões estão na regra de ouro, ou seja, dependem de aprovação do Congresso para sua utilização.
Fontes: Brasil 61 / G1