O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou na última quarta-feira(14) de junho, o relatório com impedimentos do primeiro ciclo de emendas especiais 2023.
Em meio ao cenário político brasileiro, no qual as emendas parlamentares desempenham um papel fundamental na destinação de recursos para Estados e Municípios, o primeiro ciclo das emendas especiais tem sido marcado por impedimentos e desafios.
Essa situação tem gerado preocupação entre gestores e legisladores, que buscam soluções para contornar tais obstáculos e garantir o pleno funcionamento dos projetos e programas essenciais para as comunidades locais.
O primeiro ciclo das emendas especiais, previsto no orçamento anual, é uma oportunidade para que os parlamentares indiquem investimentos e ações prioritárias para suas bases eleitorais. Essas emendas, quando executadas de forma eficiente, podem promover melhorias significativas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança e desenvolvimento regional.
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Entretanto, a execução das emendas especiais tem se mostrado um desafio em muitos Estados e Municípios. Diversos entraves têm sido enfrentados, como a falta de capacidade técnica para elaboração de projetos, a demora na regularização dos dados financeiros do CAUC e atrasos na indicação de valores no sistema ou a sua inclusão fora do prazo estabelecido pelo cronograma anual de emendas.
Outro fator que tem impactado negativamente a execução das emendas especiais é a questão política. A disputa entre diferentes partidos e interesses políticos muitas vezes resulta em atrasos na aprovação no aceite dos valores e projetos ou em mudanças de direcionamento dos recursos, comprometendo a continuidade e a efetividade das ações propostas.
Essas interferências prejudicam a estabilidade e a previsibilidade necessárias para que os Estados e Municípios possam planejar e executar seus projetos de forma eficiente.
Além disso, é fundamental que os gestores públicos estabeleçam parcerias com a sociedade civil, organismos institucionais e do setor privado, buscando expertise para a implementação dos projetos desses recursos. O engajamento da população e a participação ativa no acompanhamento e fiscalização das ações também são elementos-chave para o sucesso e a sustentabilidade das iniciativas.
COMUNICADO Nº 16/2023 – IMPEDIMENTOS 1° CICLO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 2023
Em atenção aos Comunicado nº 13/2023, o qual que tratou sobre o “Cronograma para execução das emendas individuais RP6 na modalidade transferência especial – Orçamento 2023 – 1.º ciclo e visando atender aos princípios da transparência e da publicidade, torna-se pública a relação de emendas individuais impositivas realizadas por meio de transferências especiais, divulgadas por meio do Transferegov.br, consideradas impedidas (com indicação do respectivo motivo do impedimento).
Confira aqui a lista completa com as 165 entidades federais com impedimento
Fonte: Tranferegov.