Confira o cronograma atualizado para execução das emendas impositivas 2022, divulgado pelo Fundo Nacional de Saúde(FNS) na sexta-feira(9).
Gestores de saúde dos Estados e Municípios devem ficar atentos aos prazos para análise do Plano de Trabalho, além das complementações de Proposta de Trabalho bem como da Reanálise feita pelos técnicos do FNS. Todos os ajustes necessários para aprovação dos projetos devem ser realizados no sistema InvestSUS Gestão conforme as datas estabelecidas pelo cronograma de emendas impositivas de 2022.
Em atenção ao disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal, no art. 74 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022) e no art. 8º da Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 1.965, de 10 de março de 2022, o Fundo Nacional de Saúde divulga os novos cronogramas para execução das emendas impositivas 2022, no InvestSUS:
- Caso ocorram novas alterações em programações orçamentárias ou limites para movimentações e empenhos de emendas impositivas, ensejando a abertura do Sistema Integrado de Planejamento de Orçamento (SIOP) para fins de alterações de beneficiários e prioridades pelos parlamentares, após decorridos os prazos deste cronograma ficará a cargo do Fundo Nacional de Saúde a prorrogação destes prazos.
- Em atenção ao Princípio da Anualidade Orçamentária, a data limite para celebração dos instrumentos é dia 31/12/2022.
Leia também:
- Entenda As Novas Regras Para Teletrabalho E Auxílio-alimentação
- Veja Novo Prazo De Análise, Complementação E Readequação De Propostas No InvestSUS Gestão
InvestSUS Gestão
O Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas é uma plataforma para uso exclusivo das entidades e fundos de saúde. Para apresentar a proposta é necessário acessar o InvestSUS Gestão, clicar na opção Recursos e clicar no botão “Indicar Objeto por Emendas”.
Uma das funcionalidades da plataforma InvestSUS Gestão é permitir o acesso à situação de análise de cada uma de suas propostas, bem como o tipo de recurso, o tipo de proposta e a situação. Também é possível reconhecer em qual instrumento a proposta foi habilitada, no caso de já ter ocorrido a habilitação.
O sistema foi desenvolvido para cadastrar, gerenciar e acompanhar propostas de Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Cooperação ou Repasse Fundo a Fundo. Nos casos de apresentação de proposta para financiamento é necessário que a entidade esteja cadastrada na Plataforma Mais Brasil (antigo SICONV) e no Fundo Nacional de Saúde, devendo manter suas informações sempre atualizadas.
Fonte: Portal FNS.