CFEM: Repasses de Novembro Ultrapassam R$ 1 Bilhão
Os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) superaram R$ 1 bilhão em novembro.
O montante é o maior registrado desde outubro de 2023 e contempla três categorias de municípios: os produtores de minério, os impactados diretamente pelas operações de mineração e os municípios limítrofes, que também sofrem reflexos da atividade minerária.
A divisão do montante repassado em novembro ficou da seguinte forma:
- Mais de R$ 547 milhões para estados e municípios produtores
- Mais de R$ 282 milhões para cidades afetadas
- Mais de R$ 272 milhões para municípios limítrofes
Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado do mês analisado pode ser atribuído a um processo de modernização dos procedimentos da ANM em relação às empresas contribuintes.
“Houve uma melhora no trâmite, na fiscalização, nos procedimentos arrecadatórios e isso tudo teve como fruto esse ótimo resultado do mês de novembro. Para esses municípios que estão recebendo, é um reforço muito importante nos caixas, principalmente nessa época de final de ano, que temos 13º de servidores a serem pagos. Então é um reforço bem importante, uma vez que esses recursos não têm vinculação e entram como recursos ordinários nos caixas das prefeituras”, explica.
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Entre outros pontos, a ANM também considera como fator essencial para esse desempenho o Lançamento da Consulta Pública nº 3/2025 acerca da regulamentação da Lei nº 13.540/2017; além da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, aberta no dia 6 de novembro, para discutir com a sociedade os critérios de repartição da CFEM.
Outro fator destacado pelo órgão foi a participação institucional da Agência em eventos estratégicos, entre eles o Congresso Nacional, o Congresso da Associação Brasileira de Municípios Mineradores e o Fórum Brasileiro de Ouro Responsável.
Normalmente, a distribuição da CFEM é feita da seguinte maneira:
- 60% é destinado aos municípios produtores;
- 15% é destinado aos estados produtores;
- 15% é destinado aos municípios afetados;
- 10% é destinado para a União.
O diretor da ANM José Fernando Júnior, afirma que essa verba pode ser aplicada em projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outras áreas.
“Na ponta, esse dinheiro vira sala de aula aberta, posto de saúde funcionando, estrada recuperada, iluminação pública e transporte. Em muitos municípios, a CFEM é a principal receita para manter serviços básicos. Um repasse mais eficiente significa mais estabilidade para o planejamento e para a população”, pontua.
Criada pela Constituição de 1988, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é a remuneração paga por empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais presentes em seus territórios.
Fonte: Brasil 61.
