O Brasil enfrenta uma realidade preocupante: mais de um terço de seus municípios — 1.942 de um total de 5.570 — abrigam moradores em áreas de risco. O estudo conduzido pela Casa Civil e pelo Ministério das Cidades, revelou um aumento de 136% no número de cidades com moradores em áreas de risco em comparação com levantamento de 2012, quando havia 821 municípios.
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 03/2022) tem o potencial de alterar significativamente a gestão orçamentária dos municípios e a segurança pública.
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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Fazenda (MF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgaram, a Portaria Interministerial MGI/CGU 32/2024 Regulamenta Execução de Obras do Novo PAC. Confira os detalhes no Portal Convênios.
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Na esteira da celebração dos cinco anos da Lei de Liberdade Econômica, a Confederação Nacional das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) propôs um pacto nacional pela simplificação do ambiente de negócios e pela geração de empregos, em sessão solene no plenário do Congresso Nacional.
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Os municípios que foram os primeiros a receber os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) devem ficar atentos ao prazo final para a adequação orçamentária.
Deste modo o prazo para essas adaptações termina no final de junho de 2024. Para mais informações acesse Portal Convênios.
O Senado deve votar nesta semana a proposta de cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50. Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a aprovação de “retrocesso”. Acesse o portal convênios e o que muda se a taxação de compras for aprovada.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Fazenda (MF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) publicaram no DOU, a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024 introduz um regime simplificado para convênios e contratos de repasse com valor global de até R$ 1,5 milhão.
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As prefeituras brasileiras devem na receber cerca de R$ 4,7 bilhões referentes à terceira parcela de maio de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será creditado nesta quarta-feira, 29 de maio. Confira no Portal Convênios a Lista Com as Prefeituras Bloqueadas para receber o FPM.
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MinC Prorroga Inscrições para Selecionar Agentes Territoriais de Cultura. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (27), data em que as inscrições se encerrariam nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Acesse o Portal Convênios e Confira os Editais e os Prazos para Inscrições.
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A correção do salário mínimo e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) podem causar um impacto de R$ 51,2 bilhões nas contas públicas. A estimativa foi apontada em uma nota técnica das consultorias do congresso, sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) de 2025.
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