O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação sobre possíveis irregularidades ocorridas na Agência Nacional de Mineração (ANM), relacionadas à apuração e à distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A auditoria teve por motivação o critério utilizado pela ANM para a distribuição da CFEM aos municípios não produtores de minério.
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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou uma versão resumida da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O documento foi apresentado durante a 4ª Reunião Ordinária da Câmara das Cidades 4.0.
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A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1884/21, que permite a municípios com populações menores que 50 mil habitantes no Censo 2010, adotem processos de licenciamento ambiental simplificados para o cumprimento das exigências da Lei de Resíduos Sólidos.
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Com o crescimento da arrecadação e a redução das despesas geradas pela pandemia de covid-19, o Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou superávit de R$ 28,195 bilhões, em outubro.
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A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 4.171/2020) que obriga o registro no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) da execução orçamentária e movimentação financeira dos recursos que a União repassa aos estados, Distrito Federal e municípios
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. O programa, que substitui o Bolsa Família, muda alguns critérios para recebimento do benefício, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.
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As doenças relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) causaram cerca de 0,9% dos óbitos ocorridos no Brasil entre 2008 e 2019. Entre as mortes ocorridas apenas por doenças infecciosas e parasitárias no Brasil, as DRSAI representam 21,7% dos óbitos no período.
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Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução das emendas de relator (RP9), o governo tem que decidir o que fazer com os R$ 7,58 bilhões dessa parte do orçamento que ainda não foram empenhados até 30 de novembro, avalia especialista.
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Estados, Municípios e redes privadas ligadas à agricultura familiar interessadas em integrar a Rede do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Rede CAF) já podem solicitar a autorização ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Acesse portalconvênios.com e saiba mais.
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O Governo Federal prorrogou, até 4 de dezembro, as inscrições para o segundo edital de chamamento de projetos do Programa Águas Brasileiras, que tem o objetivo de proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do País.
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