AGU Ajuíza Novas Ações Contra Associações Envolvidas em Fraudes do INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, neste mês de dezembro, dois novos lotes de ações judiciais contra associações e entidades envolvidas em fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com os novos ajuizamentos, a AGU encerra 2025 com ações propostas contra todas as entidades investigadas por prejuízos causados a aposentados e pensionistas em todo o país.
No quarto lote, ajuizado nesta semana, a AGU propôs ações regressivas contra oito entidades, cobrando a devolução dos valores já pagos pelo INSS a beneficiários que sofreram descontos associativos não autorizados.
As ações têm como base o direito de regresso da autarquia previdenciária e decorrem do acordo celebrado no Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, que viabilizou o ressarcimento administrativo das vítimas.
Os valores cobrados referem-se aos pagamentos realizados até novembro e podem ser atualizados. A AGU informou que novas ações regressivas poderão ser ajuizadas conforme o INSS consolide dados de outros pagamentos efetuados a aposentados e pensionistas lesados.
Declaração do Advogado-Geral da União
Para o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, o ajuizamento do último lote de ações confirma a atuação técnica do órgão.
Segundo ele, a iniciativa “comprova o que sempre afirmamos e defendemos: a AGU atua de forma técnica, responsável e segura, pautada exclusivamente pelo conjunto probatório disponível, sem proteger ou perseguir qualquer entidade, sempre em defesa do patrimônio público federal”.
Terceiro lote teve bloqueio de bens
O terceiro lote, apresentado no início de dezembro, reuniu oito ações cautelares com pedido de bloqueio de bens de associações e sindicatos. O objetivo foi garantir o pagamento de penalidades que venham a ser aplicadas e o ressarcimento dos prejuízos estimados aos cofres públicos.
As medidas judiciais adotadas nos três primeiros lotes tiveram como base Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) instaurados pelo INSS e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com fundamento na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Os PARs foram abertos após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025, que apurou fraudes em descontos associativos indevidos. Concluídas as apurações administrativas, os processos foram encaminhados à AGU para adoção das providências judiciais cabíveis.
Impacto para aposentados e pensionistas
As ações buscam responsabilizar as entidades envolvidas, recuperar valores pagos indevidamente e reforçar a proteção de aposentados e pensionistas, principais vítimas das fraudes.
A expectativa do governo federal é que a atuação conjunta do INSS, CGU e AGU iniba novas irregularidades e fortaleça os mecanismos de controle sobre descontos em benefícios previdenciários.
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Recursos bloqueados
Ao todo, a AGU requereu o bloqueio de R$ 6,6 bilhões de associações, pessoas físicas e jurídicas por meio de 37 ações cautelares ajuizadas até o momento.
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Decisões liminares já determinaram bloqueio de R$ 4,4 bilhões. Desse total, R$ 514 milhões já foram efetivamente bloqueados, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), além da constrição de 17 imóveis e 76 veículos. Somam-se a isso outros R$ 135 milhões cobrados por meio das ações regressivas do quarto lote.
Até o momento, o INSS já ressarciu R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários que contestaram os descontos realizados em seus benefícios.
Lotes anteriores
O segundo lote, ajuizado entre 25 e 29 de setembro, reuniu 14 ações em face de 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia.
Já os primeiros pedidos de bloqueios de bens foram apresentados ainda em maio, contra outras 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas.
Associações e entidades acionadas no quarto lote:
Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)
Associações e entidades do terceiro lote:
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB)
União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil)
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: AGU.
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