O tema foi discutido na comissão mista da Medida Provisória (MP) 1162/23, que trata do referido programa.

Na terça-feira (2), especialistas defenderam a instalação de painéis solares nas habitações do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” como uma maneira de reduzir o valor das contas de energia dos residentes.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, caso sejam instalados 2 módulos fotovoltaicos de 1 kW de potência em cada uma das 2 milhões de moradias que o governo federal espera entregar com o relançamento do programa, é possível reduzir em 70% o valor das contas de energia elétrica.

De acordo com as estimativas de Rodrigo Sauaia, a instalação de 2 GW de potência, o que corresponde ao número total de casas projetadas pelo governo, demandaria um investimento de cerca de R$ 9,5 bilhões. O impacto econômico desse investimento incluiria a criação de 60 mil empregos locais e uma arrecadação de R$ 2,4 bilhões.

“Essa tecnologia, que no passado era considerada uma tecnologia de rico, não é. E nada melhor do que um programa como o Minha Casa, Minha Vida para ajudar a reduzir o maior peso no orçamento das famílias de baixa renda com energia limpa e renovável”, reforçou o executivo.

Desde 2015, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) de São Paulo vem apostando na instalação de painéis fotovoltaicos em suas construções, o que tem resultado em uma redução real de 70% no valor das contas de energia elétrica de cerca de 12 mil moradias. Rodrigo Sauaia argumentou que essa solução de eficiência energética tem se mostrado efetiva.

Nessa mesma linha, Rafael Ramos Codeço, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, defendeu que a demanda pública pode impulsionar a cadeia de produção da energia solar e inseri-la na cadeia produtiva da construção nacional.

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“Ao contribuir para a sustentação da demanda por painéis fotovoltaicos, o Minha Casa, Minha Vida pode, além de atrair investimentos externo direto, dar um apoio decisivo na consolidação em bases competitivas da produção nacional”, reforçou.

Conforme Codeço, em 2002 o País produzia apenas 0,2% da demanda doméstica por painéis fotovoltaicos; “ou seja, nós importamos virtualmente tudo”, frisou.

Manutenção

Durante a reunião, os deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Marangoni (União-SP), que é o relator da MP, levantaram preocupações com relação ao possível aumento dos custos de manutenção dos painéis fotovoltaicos e como isso poderia impactar no custo geral dos projetos de construção.

“A implementação desse modelo atrelado a um programa habitacional é muito difícil, é preciso investimento público maciço, é diferente do benefício na unidade familiar”, disse Marangoni.

O parlamentar estava se referindo a um modelo de geração de energia solar em que uma usina é instalada em um terreno fora da área urbana. Nesse caso, a energia gerada é inserida na rede elétrica e pode ser aproveitada por terceiros por meio da compra de créditos.

O representante da Absolar esclareceu que, no caso de painéis instalados em telhados, como foi feito nos projetos do CDHU, o custo de manutenção foi mínimo, “na faixa de 1% do total do investimento por ano”.

Já nas usinas solares, o executivo apontou a vantagem de que a manutenção pode ser terceirizada à construtora responsável pela obra ou a empresas especializadas em energia solar. Ele reforçou que os equipamentos têm vida útil de 25 anos.

O texto da MP já prevê que as obras do programa habitacional devem incluir a instalação de equipamentos de energia solar, bem como estabelece prioridade para projetos com uso de fontes de energias renováveis.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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