Por g1
A polêmica começou após o sertanejo Zé Neto criticar a Lei Rouanet enquanto fazia show de R$ 400 mil bancado por prefeitura em MT. Ambos usam verba pública, porem com sistemas diferentes.
“Nós somos artistas que não dependemos de Lei Rouanet. Nosso cachê quem paga é o povo”, ele disse.
Saiba abaixo em perguntas e respostas, como funciona a Lei Rouanet e o que são os shows pagos por prefeituras no Brasil:
Como funciona a Lei Rouanet?
1 – Proposta: O proponente tem uma ideia de promoção cultural e apresenta à Secretaria de Cultura, através de um sistema onde é solicitado o detalhamento de custos.
2 – Projeto ou Plano de Trabalho: A Secretaria analisa os custos e se atende aos critérios da Lei. Em caso de aprovação esse projeto ou plano de trabalho passa por analistas da área cultural específica.
3 – Comissão: O projeto vai para a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura(CNIC), que emite parecer final e homologa o processo com assinatura do Ministério da Cidadania.
4 – Patrocínio: O produtor busca empresas para patrocinar o projeto. Empresas que financiam projetos da Cultura podem deduzir do imposto parte ou todo o valor. Cachê de artista solo tem um teto de R$ 3 mil.
5 – Prestação de Contas: Após receber o investimento e realizar a ação do projeto aprovado, o proponente tem que prestar contas de tudo o que foi realizado, com fotos, registro e notas fiscais que devem ser enviados para análise, e aprovação da Secretaria de Cultura.
A Rouanet dá prejuízo ou retorno ao país? E o investimento em cultura em geral?
Um estudo do extinto Ministério da Cultura em 2018 mostrou que a cada R$ 1 investido por patrocinadores em projetos culturais por meio da Lei Rouanet, R$ 1,59 retorna para a economia do país, levando em conta o impacto econômico direto (valor total dos patrocínios captados, corrigido pela inflação) e o impacto indireto (relacionado à cadeia produtiva, como a produção de empregos).
Do material usado na cenografia de um espetáculo ao custo da alimentação da equipe que o produz, o investimento em cultura e entretenimento chega a movimentar 60 setores da economia do Brasil, revelam dados da Fundação Getúlio Vargas apresentados pela especialista em políticas culturais Cris Olivieri.
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A Rouanet é a única forma de fomento?
Não. Ela é a maior, mas existem outras formas de fomento indireto à produção nacional. A principal delas é a Lei do Audiovisual, voltada para projetos de TV e cinema apenas.
Durante a pandemia, o governo federal lançou a Lei Aldir Blanc, uma ajuda emergencial ao setor cultural. Mas a Nova Lei Aldir Blanc, que estenderia a ação, foi vetada por Bolsonaro.
Há também as diretas, que são feitas por meio de editais públicos. É o caso de grande parte dos shows bancados por prefeituras pelo Brasil.
Como funcionam os shows de prefeituras?
1 – Contrato: Sem restrições a prefeitura escolhe o artista, negocia e faz contrato sem licitação, o chamado processo de inexigibilidade haja vista que existe apenas um único fornecedor possível.
2 – Pagamento: A prefeitura costuma bancar ainda o pagamento dos custos de transporte, hotel e camarim. O artista recebe o valor do cachê, para o qual não há limite por músico.
3 – Fiscalização: Não há controle de terceiros além da própria prestação de contas geral do município. O Tribunal de Contas e o Ministério Público podem questionar os gastos.
Há limites de cachês na Rouanet e nos shows de prefeituras?
A Rouanet tem limites, que foram reduzidos neste ano. No caso de artista ou modelo solo, o limite caiu de até R$ 45 mil para até R$ 3 mil por apresentação.
Se a apresentação for em uma orquestra, o limite que pode ser pago ao músico por apresentação passou de R$ 2,25 mil para R$ 3,5 mil e para o maestro caiu de R$ 45 mil para R$ 15 mil.
Os shows de prefeituras não têm limites de cachês.
Os shows de prefeituras são importantes?
Sim. Conforme explicado no segundo item, o investimento em cultura e entretenimento chega da movimentar 60 setores a economia do Brasil. Esses shows movimentam a economia local, geram empregos e reúnem multidões. Artistas menores também são contemplados.
Mas “esse tipo de festa, apesar de ser importante, tem um tipo de contratação que acaba sendo um recurso de escolhas pessoais e políticas”, questiona Miguel Jost, professor e pesquisador de políticas públicas para cultura.