Royalties: 967 Municípios Partilham R$ 890 Milhões de Concessão e Cessão Onerosa
Os royalties de petróleo e gás natural referentes à produção de setembro para contratos de concessão e cessão onerosa foram distribuídos aos estados e municípios brasileiros.
Ao todo, os governos estaduais receberam R$ 739.265.482,83, enquanto as prefeituras foram contempladas com R$ 890.580.371,54, totalizando mais de R$ 1,6 bilhão em repasses.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 11 estados e 967 municípios foram beneficiados. Além das unidades federativas e prefeituras, parte dos valores também é destinada à União e ao Fundo Especial, conforme determina a legislação vigente.
Os dados completos de royalties por beneficiário — incluindo valores atuais e séries históricas — estão disponíveis na página Royalties da ANP. A agência ressalta que as informações referentes ao mês corrente ainda estão em fase de consolidação e serão publicadas em breve no mesmo endereço.
Com relação aos contratos de partilha referentes à produção de setembro, a ANP informou que os recursos serão disponibilizados aos entes beneficiários assim que forem concluídas todas as etapas operacionais necessárias.
Como funciona a distribuição dos royalties
A agência destaca que, segundo a legislação, não há uma data fixa para o pagamento dos royalties. Os valores e as datas dos depósitos, bem como os respectivos beneficiários, podem ser consultados no site do Banco do Brasil.
Para isso, no campo Fundo, o usuário deve selecionar: “ANP – ROYALTIES DA ANP”.
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A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties do petróleo e gás. A divisão leva em consideração diferentes legislações, que estabelecem critérios específicos conforme o percentual de incidência:
- Parcela de até 5% dos royalties: segue o que determina a Lei nº 7.990/1989 e o Decreto nº 1/1991, que orientam a distribuição entre estados, municípios e União.
- Parcela acima de 5%: é regulada pela Lei nº 9.478/1997 e pelo Decreto nº 2.705/1998, estabelecendo percentuais e regras adicionais para o repasse.
Para conferir os valores já divulgados, o cidadão pode acessar o link:
👉 https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes/royalties
No site, basta entrar no item “Tabelas contendo o valor mensal dos royalties distribuídos aos beneficiários”, selecionar o ano de referência 2025 e a opção “Janeiro a Dezembro”.
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: Brasil 61.
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