A iniciativa do Governo Federal pretende atingir mais de 100 mil imóveis este ano com o programa de regularização fundiária e melhoria habitacional.
O programa faz parte do Casa Verde e Amarela que pretende apoiar os municípios de todo Brasil na parte de regularização fundiária, habitacional, através de reformas e ampliações nos imóveis de famílias com baixa renda. Mais de 890 cidades aderiram até o momento e outras 621 começaram a se cadastrar.
Passo a passo para a Adesão de Municípios e do Distrito Federal
Os municípios interessados em aderir devem realizar um cadastro no site do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Realizado este passo, as empresas privadas podem definir um núcleo informal e, em parceria com a prefeitura municipal é apresentada uma estratégia para regularização fundiária para receber aprovação do poder público local.
Após análise do MDR as propostas selecionadas serão encaminhas ao agente financeiro responsável que verifica sua viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, para que a contratação da operação de financiamento pela família beneficiada esteja com valores custeados, dentro das métricas adotadas na estratégia de regularização.
“Este programa tem como fundamento o apoio ao município, pois é ele que conhece as áreas prioritárias. Isso será relevante para a própria cidade, porque todo o trabalho pressupõe estudos, trazendo mais condições para que os gestores públicos possam elaborar políticas públicas para a população”, afirmou o secretário Nacional de Habitação, do MDR, Alfredo dos Santos.
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Casa Verde e Amarela
O Casa Verde e Amarela é o nome dado pela Governo Federal para substituir o Minha Casa, Minha Vida e pretende atender até o fim de 2022 mais de 1,2 milhão de famílias, com regularização fundiária e taxas de financiamento mais baixas, com intuito de garantir moradia digna aos cidadãos.
A iniciativa inclui a elaboração ou aquisição, seja financiada ou subsidiada, de imóveis novos ou usados em áreas urbanas e rurais, locação social de imóveis em áreas urbanizadas e urbanização de assentamentos precários.
Este programa engloba também a parte de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional e visa garantir acesso ao direito de título sobre lotes de famílias, com apoio jurídico que pode ajudar a reduzir muitos conflitos fundiários no futuro, além de ampliar o acesso ao crédito para reformas e ampliações no imóvel.
O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias que possuem baixa renda até o fim de 2021, e cerca de 20 mil também receberão ajustes para que tenham a garantia de uma moradia de qualidade.
Dúvidas e pedidos de informação de gestores municipais e estaduais e da população sobre o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional devem ser encaminhados por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do MDR, acessível neste link. Pela ferramenta, será possível acompanhar o andamento da demanda, prazo de atendimento, bem como registrar recursos, reclamações e consulta às respostas já recebidas.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional