Na sexta-feira (8), a União transferiu R$ 8,5 bilhões aos municípios brasileiros, correspondentes à primeira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Até o dia 6 de novembro, 13 municípios permaneciam bloqueados para receber recursos do FPM. O que chama a atenção é que esses mesmos municípios estão sem acesso a esses repasses há mais de um mês.
Desde 30 de setembro, essas 13 cidades não recebem os valores do fundo. Pelo menos cinco delas, como Penaforte (CE) e Canarana (MT), estão sem o recurso desde a segunda parcela de setembro, transferida no dia 20 daquele mês.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, há uma possibilidade de esses municípios terem alguma pendência a resolver com a União, seja previdenciária, ou por não cumprimento de compromissos fiscais.
Além disso, Lima explica que, como a partir do próximo ano começa uma nova legislatura municipal, a falta de resolução dessas pendências pode fazer com que os atuais prefeitos dessas cidades respondam a processos administrativos, caso não haja dinheiro suficiente em caixa para o início do próximo mandato. Segundo ele, isso pode causar, inclusive, inelegibilidade.
“Para os próximos gestores, é um complicador em termos de falta de recursos. Para os gestores que estão saindo, isso pode acarretar consequências mais graves, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que esses gestores que estão saindo deixem recursos suficientes no caixa, para pagar as contas do início do ano que vem”, destaca.
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Nas eleições municipais deste ano, 7 dos 13 municípios bloqueados terão novos prefeitos, ou seja, não tiveram candidatos ao Executivo local reeleitos.
Confira a lista dos municípios bloqueados para recebimento do FPM
- BELA CRUZ (CE) – (REELEIÇÃO)
- PENAFORTE (CE) – (SEM REELEIÇÃO)
- ITAUÇU (GO) – (REELEIÇÃO)
- ITINGA DO MARANHÃO (MA) – (SEM REELEIÇÃO)
- VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA) – (REELEIÇÃO)
- CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG) – (REELEIÇÃO)
- JEQUERI (MG) – (SEM REELEIÇÃO)
- TAPIRA (MG) – (REELEIÇÃO)
- CANARANA (MT) – (SEM REELEIÇÃO)
- CAPITÃO DE CAMPOS (PI) – (SEM REELEIÇÃO)
- MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI) – (REELEIÇÃO)
- GUARAQUEÇABA (PR) – (SEM REELEIÇÃO)
- CABO FRIO (RJ) (SEM REELEIÇÃO)
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
Fonte: Brasil 61