Veja o Que Muda para Tirar a CNH Com as Novas Regras do Contran
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático — uma exigência que vigora há décadas no país.
Segundo o Ministério dos Transportes, responsável pela proposta submetida à consulta pública antes da votação, o objetivo é modernizar o sistema, reduzir custos e ampliar o acesso ao documento. A resolução entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Redução de custos e ampliação do acesso
Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil, dependendo do estado e da categoria. Com o novo modelo, o governo estima uma redução de até 80% no valor total, tornando o processo mais acessível especialmente para candidatos das categorias A (motocicletas) e B (automóveis).
A medida também mira um problema já conhecido das autoridades de trânsito: cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade suficiente para obter o documento, mas não o fazem — muitas vezes pelo custo elevado.
Como será o novo processo
A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Apesar da digitalização, algumas etapas continuam presenciais, como coleta biométrica e exame médico. Entre as principais mudanças estão:
Curso teórico gratuito e online
O governo passará a oferecer um curso teórico digital e gratuito. O candidato poderá estudar pelo material disponibilizado pelo ministério ou, caso prefira, frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
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Aulas práticas flexibilizadas
A obrigatoriedade de completar 20 horas-aula práticas deixa de existir. Agora, a carga mínima será de duas(2) horas, permitindo que o aluno defina o próprio ritmo de preparação.
A formação prática poderá ser feita de duas maneiras:
- contratação de um instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- utilização de centros de formação de condutores tradicionais.
Todos os instrutores — autônomos ou vinculados a autoescolas — deverão ser credenciados oficialmente, sujeitos à fiscalização e identificados digitalmente pela CDT.
Mudanças para categorias profissionais
A resolução também facilita os processos para as categorias C, D e E, que abrangem motoristas de caminhões, ônibus e veículos articulados.
O novo modelo amplia as possibilidades de formação, tornando os trâmites menos burocráticos e mais ágeis, sem abrir mão de critérios de segurança e qualificação.
Modernização com foco no cidadão
Para o Ministério dos Transportes, as mudanças representam um avanço na forma como o Estado se relaciona com o futuro condutor, privilegiando a autonomia do cidadão, a concorrência entre prestadores de serviço e a redução de custos.
Ao mesmo tempo, a pasta afirma que o credenciamento obrigatório e a fiscalização reforçada evitarão improvisos e garantirão a qualidade mínima necessária para a formação segura de novos motoristas.
A expectativa é de que o novo modelo cause impacto direto no mercado de formação de condutores e na realidade de milhões de brasileiros que, até então, viam a CNH como um sonho distante.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Com informações da Agência Brasil.
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