As informações foram divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na última terça-feira, 11 de outubro. Os Estados e os Municípios tinham até 31 de agosto de 2022 para regularizar as pendências apontadas pelo órgão.
Conforme a Lei 14113/2020, eram aptos a receber essa complementação os Municípios que encaminhassem as informações através do Siconfi e Siope até a data estabelecida.
Os maiores motivos constantes do relatório divulgado foi a não transmissão das informações do Siconfi e Siope, além do encaminhamento de informações inconsistentes.
Ao todo não regularizaram suas informações contábeis referentes ao exercício de 2021 sessenta e dois Municípios, seis Estados e o Distrito Federal, para que estivessem aptos a receber o Valor Aluno Ano Total (VAAT) no ano de 2023. Essa complementação é transferida pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
CNM e FNDE
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou ações conjuntas junto ao STN e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para esclarecer a relevância do recebimento dessa complementação, orientando também os gestores sobre como regularizar as pendências.
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Apesar de todos os esforços para promover a regularização e o esclarecimento das medidas para esse alcance, muitos Municípios ficarão sem o recebimento desse recurso, que poderia ser implementado em melhorias na educação básica.
A CNM ainda lembra que o número de Municípios que estiveram com pendências contábeis partiram de mais mil em julho deste ano, conforme destacado pela entidade, que realizou diversos trabalhos integrados entre as áreas de educação e contabilidade pública. Assim, no mês seguinte, em agosto, o número foi reduzido para 500 e agora chegou a 62 Municípios.
Confira aqui a lista dos Municípios habilitados.