Convênios
STF deve julgar ação que obriga prefeituras a garantir vagas em creches
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quinta-feira, 30 de junho ação sobre obrigatoriedade das prefeituras garantirem vagas em creches.
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Notícias
Lei para o serviço civil voluntário nos municípios é sancionada
Está em vigor o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, pelo qual as prefeituras poderão contratar trabalhadores para determinados serviços, com jornada reduzida e regras específicas.
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Legislação
Redução do INSS para prefeituras tramita na Câmara
A redução da alíquota patronal do INSS para prefeituras começou a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto alcançou número suficiente de assinaturas dos parlamentares, e foi protocolado na quarta-feira, 1º de junho, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022.
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Convênios
Saiba como funciona Lei Rouanet x shows de prefeitura
Como funciona Lei Rouanet x shows de prefeitura? A polêmica começou após o sertanejo Zé Neto criticar a Lei Rouanet enquanto fazia show de R$ 400 mil bancado por prefeitura em MT. Ambos usam verba pública, mas com sistemas diferentes.
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Notícias
Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana começa nesta segunda-feira (18/04)
O período para que municípios com mais de 250 mil habitantes, estados e o Distrito Federal preencham o formulário da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (Pemob) 2022 começa nesta segunda-feira (18/04).
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Notícias
Minas Gerais: Adesão ao programa descentralização farmacêutica vence dia 18
As prefeituras mineiras interessadas em participar da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, têm até a próxima segunda-feira (18/4) para aderirem ao próximo ciclo do programa.
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Notícias
São Paulo: Prefeituras recebem R$ 644 milhões no primeiro repasse do ICMS de abril
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu, R$ 644,70 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS do primeiro repasse de abril.
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Notícias
FPM: Primeiro decêndio de abril é 38% maior do que no ano passado
Os municípios receberam cerca de R$ 6 bilhões referentes ao primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 38,4% maior que do mesmo período do ano passado.
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Notícias
FPM: prefeituras já receberam R$ 12,1 bi em fevereiro deste ano
As prefeituras já receberam mais de R$ 12,1 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em fevereiro. O montante é quase 21% maior do que os cofres municipais embolsaram no mesmo mês do ano passado.
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Notícias
Titula Brasil já tem mais de 600 núcleos abertos em todo país
O Programa Titula Brasil já tem mais de 600 núcleos municipais de regularização fundiária em funcionamento em todo o país. Segundo o presidente do Incra, o Programa prevê a capacitação de equipes das prefeituras para que tenham acesso aos sistemas de regularização fundiária.
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