Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) reabriu as contratações de empréstimos para apoiar o fortalecimento dos negócios que enfrentam dificuldades por causa da pandemia da Covid-19. Até o final deste ano serão disponibilizados R$ 25 bilhões para microempreendedores.
A linha de crédito foi criada no ano passado no início da pandemia e foi transformada em permanente por meio de uma lei em junho deste ano. Segundo o analista de Serviços Financeiros do Sebrae, Giovanni Beviláquia, a permanência do programa deve ajudar esses empresários a enfrentar a crise econômica não somente agora.
“O Pronampe se tornou um programa permanente que vai possibilitar um maior crédito por parte das micro e pequenas empresas, para além do período da pandemia, e assim contribuir para a retomada de suas atividades e o desenvolvimento dos negócios no futuro”, afirmou.
A empresária Mariluz Cordeiro, dona de uma loja de aparelhos auditivos em Brasília, recebeu uma ligação do banco há poucos dias informando que ela preenchia os pré-requisitos para a adesão da linha de crédito. Assim que soube ela solicitou o empréstimo e com todos os documentos, sem nenhuma pendência, conseguiu a autorização rapidamente e sem dificuldades.
“Foi tudo muito rápido, muito eficiente. Eu fiquei muito feliz, porque chegou na hora certa. Todo mundo sabe da dificuldade dos empresários nesse momento, então isso veio nos dar um alento para dar uma oxigenada na empresa e no capital de giro. Uma condição melhor de lidar com esse momento tão difícil”, contou.
As micro e pequenas empresas podem usar o recurso em investimentos e capital de giro, como para pagar salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. O dinheiro não pode ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Podem ser beneficiadas pelo programa as microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Os empréstimos podem ser de até trinta por cento da receita bruta anual registrada em 2019.
Para os novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite de financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal. O valor dos empréstimos podem ser divididos em até 48 parcelas e a taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic, acrescida de 6% ao ano.
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Carência
Uma das novidades dessa nova etapa do programa é que os empresários terão mais tempo para pagar o financiamento. A carência, prazo para começar a pagar o empréstimo, foi ampliada de 8 meses para 11 meses, e o prazo total para as empresas quitarem o empréstimo passou de 36 meses para 48 meses. Em 2021, a concessão de créditos ocorrerá até 31 de dezembro. Para os anos seguintes, serão definidos novos cronogramas.
O empresário brasiliense Cayo Costa, de 29 anos, tem negócios em três segmentos, na venda de suplementos alimentares, alimentação e também é sócio de uma contabilidade. Ele foi pego de surpresa com a crise causada pela pandemia e contou com o programa principalmente para manter o emprego de seus funcionários.
“O programa foi fundamental nesse período da pandemia, de incerteza, um período de fluxo de caixa apertado. A única certeza que tinha é de que teria que pagar minhas obrigações, mas não sabia quanto entraria de receita no meu caixa”, contou. Diante do cenário, ele optou pela linha de crédito que tem ajudado a manter o capital de giro.
Segundo Cayo, o período de carência para pagamento do empréstimo também foi um grande aliado, visto que o empresário, além de pagar contas, conseguiu ainda fazer bons investimentos com o valor, que tem dado retorno.
O professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, destacou a importância da permanência do programa para a retomada do crescimento econômico, sobretudo visando a recuperação das perdas em razão da pandemia. “Ele é muito relevante no momento em que há um reconhecimento de que esses empreendimentos, micro e pequenas empresas são fundamentais na manutenção do nível de empregos e na sustentabilidade e sobrevivência nos próprios negócios”, afirmou.
Como aderir?
As empresas que cumprem os pré-requisitos devem receber um comunicado da Receita Federal sobre a sua elegibilidade de participação no Pronampe. A mensagem possui informações sobre a receita das empresas referentes aos anos de 2019 e 2020, conforme os dados apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Além disso, no documento também consta o um código com letras e números, que será utilizado para validar os dados da empresa junto aos bancos que estão participando do Pronampe. A orientação da Receita é de que as empresas guardem esse comunicado e apresentem à instituição bancária escolhida no momento da contratação do crédito.
Número de beneficiados
Até o momento o programa já beneficiou quase 600 mil empresários em todo o país, com mais de R$ 43 milhões em crédito. No ranking por estados, São Paulo é o que tem o maior número de empresários que recorreram ao programa, com valor de empréstimo de mais de R$ 10 bilhões.
Confira o ranking de empresários beneficiados e o valor por estado:
Fonte: Brasil 61.