O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) iniciou recebimento dos dados dos taxistas, que poderão receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis – Bem-Taxista, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123.
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No Maranhão, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) possui contratos para realização de obras em 12 municípios com a Construservice. A empresa é investigada pela Polícia Federal por supostos desvios de dinheiro público, por meio de fraudes em licitações de várias obras.
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Um bloqueio adicional de R$ 6,74 bilhões no Orçamento deste ano foi realizado pelo Ministério da Economia na sexta-feira (22). Na prática, a medida reduz ainda mais as verbas destinadas aos ministérios. A restrição total nos gastos já chega a R$ 12,74 bilhões.
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.421/22, que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para toda operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, incluídas aquelas resultantes de consolidação de dívidas e as realizadas no âmbito dos mercados de capitais.
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O Brasil se tornou o primeiro país do mundo a avaliar os avanços e os retrocessos da Agenda 2030 da ONU, com o lançamento do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades. Acesse portalconvênios.com e saiba como avaliar indicadores e dados dos 5.570 municípios brasileiros.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu o credenciamento de oito entidades aptas a participar das Eleições 2022, que vão realizar missões nacionais de observação eleitoral.
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Veja os prazos para manifestar interesse na elaboração de projetos de viabilidade, sobre as concessões de cinco projetos públicos de irrigação, administrados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
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O Ministério da Economia divulgou comunicado n° 26/2022, com os cronogramas de Emendas Parlamentares Individuais Impositivas, para orçamento de 2022 na Plataforma +Brasil.
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Em parecer enviado ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende a constitucionalidade da Lei 17.731/2022. A legislação estabelece as diretrizes gerais para, a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o município de São Paulo (SP) e a iniciativa privada.
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Os prestadores de serviço de saúde estão dispensados, até o dia 30 de junho de 2022, de cumprir metas quantitativas e qualitativas contratadas com o Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê a Lei 14.440/22, promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União
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