MinC Orienta Municípios Sobre Transição de Saldos da Política Aldir Blanc para 2026
Estados, municípios e o Distrito Federal poderão manter recursos do primeiro ciclo, garantindo continuidade de projetos culturais e execução de ações em 2026.
O Ministério da Cultura (MinC), por meio do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, publicou um comunicado oficial com orientações detalhadas sobre as regras de transição dos saldos remanescentes do Ciclo 1 para o Ciclo 2 do programa.
A medida tem como objetivo assegurar a continuidade das políticas públicas culturais e o uso eficiente dos recursos públicos pelos entes federativos a partir de 2026. De acordo com o documento, estados, municípios e o Distrito Federal que possuírem saldo financeiro do Ciclo 1 em suas contas em 1º de janeiro de 2026 não serão obrigados a devolver os valores à União.
Esses recursos deverão ser transferidos para a conta bancária específica do Ciclo 2, permitindo a manutenção dos compromissos já assumidos e a execução regular das ações culturais planejadas.
Continuidade na execução
O comunicado esclarece que, mesmo após a virada do ano, será possível dar continuidade à execução de editais de fomento, licitações e contratações firmadas no âmbito do Ciclo 1.
A única exigência é que os valores remanescentes sejam devidamente migrados para a conta do Ciclo 2, garantindo rastreabilidade e conformidade com as normas do programa.
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Os pagamentos relacionados às ações previstas no Plano de Aplicação dos Recursos do Ciclo 1, realizados após a transferência dos saldos, deverão ser obrigatoriamente registrados na Plataforma CultBR, assegurando o acompanhamento técnico e financeiro das despesas.
Classificação no BB Ágil
Para facilitar a identificação dos gastos vinculados a compromissos do primeiro ciclo, o MinC orienta que os gestores utilizem classificações específicas na plataforma BB Ágil. As categorias definidas são:
- Obras Ciclo 1
- Editais Ciclo 1
- Operacionalização Ciclo 1
Essa padronização é considerada essencial para fortalecer a transparência, o controle e o monitoramento da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc.
Prestação de contas no Transferegov
O comunicado também detalha os procedimentos de registro e prestação de contas.
As informações referentes à execução do Ciclo 1 — incluindo a data de início e a previsão de término das ações que não tiveram pagamento efetuado até 31 de dezembro de 2025 — deverão ser inseridas no Relatório de Gestão, disponível na Plataforma Transferegov.
Essa etapa é fundamental para demonstrar a regularidade da execução financeira e o cumprimento das metas estabelecidas no programa.
O mínimo de execução em 2025
Outro ponto relevante do comunicado diz respeito aos entes federativos que não alcançaram o percentual mínimo de execução em 2025.
Para esses casos, o MinC informa que o valor de referência para a nova data de aferição em 2026 corresponderá a 60% da última parcela recebida, conforme determina a Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025.
A orientação busca oferecer segurança jurídica e previsibilidade aos gestores culturais, ao mesmo tempo em que reforça a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Com essas diretrizes, o Ministério da Cultura reforça a necessidade de dar continuidade na Política Nacional Aldir Blanc, garantindo que projetos culturais em andamento não sejam interrompidos e que os recursos já descentralizados possam ser plenamente utilizados em benefício do setor cultural brasileiro em 2026.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: MinC.
