FNDE Divulga Guia do BB Gestão Ágil para Prestação de Contas do PNATE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta semana, em seu portal oficial, uma cartilha com orientações sobre a implantação da plataforma BB Gestão Ágil para a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
A adoção do novo sistema foi oficializada pela Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, que institui o BB Gestão Ágil como ferramenta oficial para a comprovação da execução dos recursos repassados pelo FNDE.
Com a mudança, os repasses realizados em 2023 e 2024 deixam de ser prestados pelo SIGPC Contas Online e passam a utilizar a plataforma do Banco do Brasil. A iniciativa tem como objetivo simplificar procedimentos, dar mais agilidade ao processo e ampliar a transparência na gestão dos recursos públicos.
Quem deve utilizar o novo sistema
De acordo com a cartilha, as Entidades Executoras (EEx) — estados, Distrito Federal e municípios responsáveis pela execução das ações da educação básica — são as responsáveis pelo envio das informações no BB Gestão Ágil.
O documento esclarece que os recursos transferidos entre 2012 e 2022 continuam com prestação de contas pelo SIGPC, enquanto os valores referentes a 2023 e 2024 devem ser informados exclusivamente no novo sistema.
Novidades e benefícios
Entre os principais avanços apresentados pela plataforma estão a integração de dados, com centralização de informações sobre receitas, despesas e documentos; maior agilidade no envio das informações; e reforço da transparência, com atualização contínua dos dados e acompanhamento em tempo real da execução financeira.
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A cartilha também detalha aspectos operacionais, como o acesso ao sistema pelo site do Banco do Brasil (www.bb.com.br), mediante uso da Chave J — credencial individual e intransferível —, os perfis de usuários disponíveis (Administrador de Segurança, Usuário e Preposto) e o caminho para realizar a prestação de contas na área “Gestão Ágil > Prestação de Contas > Prestar Contas”.
Despesas e comprovação
O guia apresenta ainda a classificação das despesas do PNATE, separadas entre transporte rodoviário e aquaviário, incluindo itens como manutenção, combustíveis, contratação de serviços, aquisição de passe estudantil e impostos.
Também orienta sobre a vinculação da documentação comprobatória, com possibilidade de importação automática de dados por meio da chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) ou inclusão de outros documentos de despesa.
O FNDE informa que o preenchimento das informações durante a execução dos recursos não é obrigatório, mas é recomendado, pois facilita o cumprimento de prazos e reduz o acúmulo de trabalho ao final do período.
A cartilha “Guia do BB Gestão Ágil — PNATE” está disponível no portal do FNDE (clique aqui), e reúne telas ilustrativas, instruções passo a passo e orientações para solucionar eventuais pendências no processo de prestação de contas.
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: FNDE.
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