O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 96/23, que estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS).
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A Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), publicou nesta quarta-feira o cronograma para execução das emendas parlamentares individuais, com finalidade definida no Orçamento de 2023 no sistema SIGTV.
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Os prazos para prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), referentes a 2022, foram prorrogados. Confirma os novos prazos estabelecidos pela Resolução FNDE número 01/2023 no portal convênios.
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, planeja investir um total de R$ 989,5 milhões em projetos públicos, por meio das emendas parlamentares impositivas que serão destinadas a diversas áreas. Acesse o portal convênios e confira o o cronograma completo com portfólio de ações para emendas individuais impositivas de 2023.
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Uma comitiva composta por ministros e representantes dos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, Agricultura e Pecuária e outros, visitou a cidade de Hulha Negra, localizada na região da Campanha gaúcha. A visita ocorreu após o governo federal anunciar o repasse de R$ 430 milhões para ações de combate à estiagem no Rio Grande do Sul.
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A Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais – SEGOV divulgou o Calendário de Emendas Parlamentares para 2021
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou comunicado n° 04/2023, com o calendário de Emendas Parlamentares Individuas com finalidade definitiva, para orçamento de 2023 na Plataforma Transferegov.
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As prefeituras que receberam com alívio a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desconsiderar a prévia populacional do Censo na definição dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), precisam se preparar para quando o levantamento for concluído.
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De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o orçamento destinado para a infraestrutura de transporte em 2023 será de R$ 18,7 bilhões, o que equivale ao triplo do valor alocado no ano anterior. Embora o orçamento previsto para este ano seja considerado significativo, entidades setoriais e especialistas argumentam que ainda é insuficiente para atender às necessidades do país.
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Segundo o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as cidades com mais de 500 mil habitantes serão as próximas a receber o 5G, mas dez dos 26 municípios com esse porte ainda não possuem as leis de antenas atualizadas, o que dificulta a instalação da infraestrutura necessária para a nova tecnologia.
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