Congresso Aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 Bilhões em Emendas Parlamentares
Texto segue para sanção presidencial após consenso entre Câmara e Senado; salário mínimo será de R$ 1.621 e Fundo Eleitoral terá cerca de R$ 5 bilhões
Em seu último ato legislativo do ano, o Congresso Nacional aprovou na última sexta-feira (19), em sessão conjunta, o relatório final do Orçamento da União de 2026 (PLN 15/25).
A proposta prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública, e estima um superávit primário de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo federal.
O texto foi aprovado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e segue agora para sanção presidencial. Sem considerar o pagamento da dívida pública, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 197,9 bilhões destinados a investimentos e R$ 4,5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Um dos destaques do relatório é a exclusão das despesas com precatórios do cálculo fiscal, o que abriu uma margem de R$ 13,8 bilhões. Segundo o relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), a folga foi possível principalmente devido à reestimativa de receitas em R$ 13,2 bilhões e foi usada, em grande parte, para atender emendas parlamentares. A retirada dos precatórios foi autorizada pela Emenda Constitucional 136.
Emendas, investimentos e áreas sociais
O Orçamento reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem às chamadas emendas impositivas, de pagamento obrigatório, sendo R$ 26,6 bilhões individuais e R$ 11,2 bilhões de bancada estadual. Outros R$ 12,1 bilhões foram destinados a emendas de comissão, cuja liberação depende do governo federal.
Ao todo, foram apresentadas 7.180 emendas por deputados e senadores. Com a redistribuição dos recursos, alguns ministérios tiveram aumento significativo de verba, como o da Integração e do Desenvolvimento Regional, que passou de R$ 6,1 bilhões para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social registrou redução de R$ 6 bilhões.
O piso de investimentos públicos foi fixado em R$ 83 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 13,8 trilhões para 2026. O governo deve priorizar obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que enfrentam limitações orçamentárias.
Na área da saúde, o relatório projeta R$ 254,9 bilhões em ações e serviços públicos, valor R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional. Já as despesas com pessoal terão aumento de R$ 11,4 bilhões, incluindo reajustes salariais e o provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
Salário mínimo e Fundo Eleitoral
O governo confirmou que o salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621, um reajuste de 6,68% em relação ao valor atual de R$ 1.518.
O aumento passa a valer a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro, e impacta diretamente benefícios como aposentadorias do INSS, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Outro ponto que chamou atenção foi a previsão de cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral, valor superior à proposta inicial da equipe econômica, que estimava até R$ 1 bilhão. Os recursos públicos serão destinados ao financiamento das campanhas eleitorais de 2026.
Clima de consenso no Congresso
Durante o encerramento dos trabalhos legislativos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância da unidade entre Câmara e Senado e agradeceu aos parlamentares pelo esforço conjunto. Segundo ele, o Parlamento demonstrou maturidade ao conciliar divergências e buscar convergência em temas relevantes para o país.
O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a aprovação do Orçamento representou um consenso nacional, apesar do voto contrário das bancadas do Novo. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou que a aprovação garante o início de 2026 com planejamento e previsibilidade fiscal.
O relator Isnaldo Bulhões Jr. também agradeceu a confiança dos parlamentares e afirmou que o objetivo foi construir “o melhor orçamento possível” para o país.
Fonte: Agência Senado.
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