Projeto da LOA 2026 Tem Mais de R$ 100 Bilhões em Emendas
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 entrou na fase de análise das emendas parlamentares, etapa em que deputados e senadores definem quais alterações pretendem fazer no orçamento por meio de sugestões formais.
Nesta etapa, cabe à Comissão Mista de Orçamento (CMO) examinar a viabilidade e a admissibilidade de cada proposta. Neste ano, o Senado Federal apresentou um total de aproximadamente R$ 106 bilhões em emendas ao orçamento.
Desse montante, R$ 5,9 bilhões correspondem a emendas individuais; R$ 25 bilhões a emendas de bancada; e R$ 75,8 bilhões a emendas de comissão.
Apesar do volume expressivo, nenhum desses valores está garantido até a análise final da CMO, que avalia se as emendas cumprem critérios técnicos — entre eles, a indicação de fonte de recursos para viabilizar a alteração.
A regra é clara
O consultor do Senado Sérgio Machado reforça que a regra central é clara. Segundo ele, para que uma emenda seja admitida, é necessário apontar de onde sairão os recursos para financiá-la.
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“Para que um parlamentar, para que uma bancada estadual ou uma comissão faça uma emenda, ela precisa ter alguma fonte, né? Precisa tirar dinheiro de algum lugar. E a única fonte aceitável para fazer emendas é a anulação de dotação. Então, se algum autor quiser fazer uma emenda tem que anular uma dotação”.
As emendas podem ser apresentadas individualmente por parlamentares ou coletivamente, no caso das emendas de bancada estadual e das comissões permanentes. Há ainda as emendas de relatoria, tradicionalmente concentradas na figura do relator-geral.
Emendas individuais
Somente o Senado Federal encaminhou 1.086 emendas individuais ao PLOA de 2026. As comissões enviaram 96 sugestões, enquanto as bancadas estaduais apresentaram outras 249 emendas.
Sérgio Machado destaca que parte dessas emendas tem execução obrigatória, o que significa que o governo é obrigado a liberar os recursos previstos, desde que respeitados os limites legais.
“De todas estas, somente as emendas individuais e as de bancada são de execução obrigatória. São as chamadas emendas impositivas, que têm seus valores limitados pela receita do ano anterior. No próximo exercício, serão executados, obrigatoriamente, seis bilhões de reais em emendas de senadores e 20 bilhões das indicadas por bancadas”.
A próxima etapa do processo é a elaboração do parecer da relatora da receita, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Após essa fase, o texto segue para votação em Plenário, prevista para o dia 17 de dezembro.
Da Rádio Senado, Douglas Castilho.
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