CNM Acusa os Programas Federais de Estrangular as Finanças das Prefeituras
Prefeituras de todo o Brasil estão com a corda no pescoço — e, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o culpado tem nome e sobrenome: os programas federais criados sem a devida contrapartida financeira.
Em tom de alerta máximo, a entidade denuncia o que chama de verdadeiro “favor com chapéu alheio”, prática recorrente do governo federal que transfere responsabilidades aos Municípios, mas concentra os recursos em Brasília.
A polêmica volta ao centro do debate na XXVII Marcha dos prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece entre os dias 18 e 21 de maio, e promete esquentar os bastidores da capital federal. Estudos da CNM mostram que os impactos desses programas — muitos deles descontinuados ao longo do tempo — recaem diretamente sobre a folha de pagamento municipal, corroendo a capacidade de investimento e colocando em risco a sustentabilidade fiscal das prefeituras.
“Avalanche de programas federais”
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, não economiza nas palavras. Conhecido pelos alertas duros aos gestores municipais, ele afirma que o Brasil vive uma avalanche de programas federais: são mais de 190 iniciativas, espalhadas por todas as áreas.
“O governo descentraliza as competências, transfere para as prefeituras por meio da execução dos programas federais, mas não transfere, na mesma quantidade, os recursos, cada vez mais concentrados no governo federal”, critica.
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Segundo a CNM o cenário é ainda mais dramático na Saúde, onde mais de 120 programas federais estão concentrados na área, como o Programa Saúde da Família (PSF). Atualmente, existem cerca de 60 mil equipes espalhadas pelo país, compostas por médicos, enfermeiros, auxiliares, agentes comunitários de saúde e de endemias.
O problema? Os valores repassados pelo governo federal estão congelados há mais de uma década. Municípios com até 30 mil habitantes recebem R$ 10.695 por equipe desde 2012; já os maiores recebem apenas R$ 7,2 mil. “Esse valor nunca mais foi corrigido”, dispara Ziulkoski.
Para a CNM, o resultado é previsível: contas desequilibradas, prefeitos pressionados e serviços públicos ameaçados. A entidade alerta que, sem mudanças estruturais no pacto federativo, os Municípios continuarão pagando a conta de decisões tomadas longe da realidade local.
O que diz o Governo Federal
Do ponto de vista do governo federal, a criação de programas nacionais é apresentada como uma estratégia para ampliar o acesso da população a políticas públicas essenciais e reduzir desigualdades regionais.
A União argumenta que muitos desses programas, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, foram estruturados para garantir um padrão mínimo de atendimento em todo o país, respeitando o modelo constitucional de cooperação entre os entes federados. Segundo essa visão, a descentralização da execução para Estados e Municípios permite maior capilaridade das ações e aproxima a política pública das realidades locais.
O governo federal também sustenta que tem adotado mecanismos de apoio financeiro sempre que há ampliação de obrigações legais, citando como exemplo os repasses para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem, criado por iniciativa do Congresso Nacional.
Além disso, a União afirma que os valores transferidos aos Municípios devem ser analisados em conjunto com outras fontes de financiamento, como transferências constitucionais e emendas parlamentares.
Para o Executivo federal, o desafio está em conciliar responsabilidade fiscal, limitações orçamentárias e a manutenção de políticas públicas de alcance nacional, mantendo o diálogo com os entes subnacionais para ajustes e aperfeiçoamentos dos programas existentes.
Para se inscrever na Marcha, os gestores podem realizar o procedimento no site oficial do evento até o dia 14 de março.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: CNM
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