MP Libera R$ 250 Milhões a Estados Prejudicados por Chuvas
Brasília – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou, na semana passada, a primeira medida provisória de 2026, destinando R$ 250 milhões em recursos extraordinários para ações emergenciais em estados e municípios atingidos por fortes chuvas e outros eventos climáticos extremos registrados desde novembro.
A MP 1333/26 garante recursos imediatos para socorro, assistência às vítimas e recuperação de áreas afetadas por enchentes, enxurradas, granizo, vendavais, incêndios e também pela estiagem prolongada, que atingem diferentes regiões do país.
Segundo o governo federal, o montante deve atender principalmente os estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Municípios de outras regiões que decretaram situação de emergência ou calamidade pública também poderão ser contemplados.
Os recursos já estão disponíveis para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, uma vez que as medidas provisórias têm efeito imediato após a edição. A execução das ações será coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Tornado no Paraná
De acordo com o Executivo, parte dos recursos será utilizada em despesas e investimentos para resposta e recuperação de desastres provocados pelas chuvas intensas, como ocorreu no município de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná.
Em 7 de novembro de 2025, a cidade foi atingida por um tornado que afetou cerca de 90% da área urbana, deixando mortos, centenas de feridos e moradores desabrigados. O fenômeno causou ainda a destruição de residências, comércios, escolas e redes de energia elétrica, exigindo uma resposta rápida do poder público.
Seca e segurança hídrica
Além das regiões afetadas pelas chuvas, localidades que enfrentam seca severa também devem ser beneficiadas pela MP 1333/26. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) ficará responsável pela execução de obras voltadas à segurança hídrica em áreas do semiárido com escassez crônica de água.
Entre as ações previstas estão estudos técnicos e intervenções estruturais, como a construção de canais de adução de água bruta, pequenas barragens, adutoras e a perfuração de poços profundos. O foco principal será ampliar a oferta de água, especialmente em municípios de Minas Gerais.
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Segundo a justificativa apresentada pelo governo federal, a perfuração e instalação de poços profundos representam uma solução estrutural emergencial, capaz de assegurar o abastecimento contínuo em regiões onde os sistemas convencionais foram severamente comprometidos.
O que são créditos extraordinários
Os créditos extraordinários são recursos liberados para cobrir despesas imprevisíveis e urgentes, que não estavam previstas no Orçamento em execução. Por se tratarem de situações excepcionais, esses créditos só podem ser abertos por meio de medidas provisórias, editadas pela Presidência da República em casos de relevância e urgência nacional.
Tramitação no Congresso Nacional
Apesar de entrarem em vigor imediatamente, as medidas provisórias precisam ser analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional para se converterem definitivamente em lei.
A MP 1333/26 será inicialmente avaliada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Enquanto isso, os recursos já podem ser utilizados para acelerar o atendimento às populações atingidas, reforçando a resposta do governo federal frente aos impactos cada vez mais frequentes de eventos climáticos extremos no Brasil.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: Agência Câmara
