A inteligência artificial começa a ganhar espaço nas licitações brasileiras. Além de localizar editais, novas ferramentas conseguem interpretar documentos, verificar requisitos, comparar preços e selecionar oportunidades. Ao mesmo tempo, órgãos de controle utilizam a tecnologia para identificar riscos e irregularidades nos processos.
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Estados e municípios que utilizam plataformas privadas para realizar licitações de convênios financiadas com recursos de federais, deverão ampliar os cuidados na contratação e utilização desses sistemas. A orientação consta do Comunicado nº 29/2026 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
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O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou um importante entendimento sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 ao decidir que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) não precisa ser anexado ao edital de licitação, e nem constitui requisito para a publicação do instrumento convocatório. Confira os detalhes da dacisão.
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Em sessão plenária, o Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou consulta formulada pelo então ministro de Estado dos Transportes acerca dos limites aplicáveis a aditivos em contratos de obras. A decisão, consolidada no Acórdão 1753/2026, traz relevantes esclarecimentos sobre a vigência do limite de 25% previsto na Lei de licitações n° 14.133/2021.
Leia mais O Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu um sinal de alerta para a saúde pública do país. Uma auditoria revelou falhas estruturais no financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) — a principal porta de entrada do SUS — que podem estar comprometendo o atendimento de mais de 180 milhões de brasileiros cadastrados no sistema. O documento avaliou o funcionamento do Programa Previne Brasil (PPB).
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Um Estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta disparidades, e levanta preocupações sobre o aumento da influência política no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o levantamento, o peso dessas emendas no orçamento da saúde pública vem crescendo de forma contínua
Leia mais Tribunal identificou falha no planejamento da contratação, mas reconheceu amparo legal para o requisito de três anos de experiência em serviço de guarda de mercadorias em Porto Velho. A controvérsia central girou em torno da exigência, prevista no Termo de Referência, de comprovação de experiência mínima de três anos por parte dos licitantes.
Leia mais O Tribunal de Contas da União (TCU) deu mais um passo na modernização de seus serviços ao lançar, dentro da plataforma Conecta-TCU, uma funcionalidade que permite a geração de procurações digitais de forma totalmente integrada. A partir de agora, os advogados podem criar o documento diretamente no ambiente digital do TCU.
Leia mais O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou relatório de auditoria que analisou o uso de plataformas eletrônicas privadas por estados e municípios em licitações custeadas com recursos federais descentralizados. Auditoria revelou riscos à transparência, à competitividade e ao controle social.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou em 2025 o programa Gestor Capacitado, uma capacitação gratuita e 100% online voltada a prefeitos, secretários municipais, controladores internos e outros servidores públicos que lidam diretamente com recursos federais.
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