Notícias
Fundeb: O seu município está habilitado para Complementação VAAT 2024?
O Tesouro Nacional e o FNDE anunciaram uma lista prévia dos entes desabilitados a receber a complementação VAAT do Fundeb para o ano de 2024.
Leia maisTag: Municípios
Legislação
Siafi: Conheça as 60 Prefeituras Brasileiras Afetadas com Bloqueio do FPM
Atualmente existem 60 prefeituras brasileiras que enfrentam restrições no recebimento de recursos federais, incluindo os repasses do renomado FPM. Essa situação decorre da inclusão destes municípios na relação de limitações dentro do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). Acesse portal convênios e confira a lista completa.
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Convênios
Saiba como ficará o processo de fiscalização das emendas especiais
As emendas parlamentares especiais, conhecidas também como “transferências especiais”, que têm como destino Estados e Municípios, serão agora submetidas a um aprimorado processo de fiscalização.
O Tribunal de Contas da União(TCU) está atualmente elaborando uma instrução normativa que irá regular essa fiscalização.
Convênios
MEC: mais de 3.500 obras escolares estão inacabadas e precisam ser retomadas
No Brasil, mais de 3.500 projetos de obras escolares encontram-se em estado de inacabamento ou paralisação, o que representa um cenário preocupante. Segundo informações do MEC, a conclusão dessas iniciativas poderia resultar em um acréscimo de aproximadamente 450 mil novas vagas no sistema público de ensino.
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Notícias
Desvendando o Selo Cidade Cidadã: 5 benefícios para Estados e Municípios
Aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2153/20 traz consigo, a criação do Selo Cidade Cidadã, um reconhecimento a ser anualmente atribuído, através de concurso público, aos estados e municípios que demonstrarem excelência em suas políticas públicas de desenvolvimento urbano.
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Notícias
Novo PAC: Veja o Mapa de Obras por Estados e Municípios
O lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ocorrido recentemente, vai fazer um investimento de R$ 1,4 trilhão, e será aplicado ao longo dos próximos três anos. Confira no portal convênios, o Mapas de Obras por Estados e Municípios.
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Notícias
Guia Completo do Piso da Enfermagem: Repasses e Calendário do Governo Federal
O Ministério da Saúde divulgou uma abrangente cartilha sobre o Piso Salarial Nacional destinado aos profissionais de enfermagem. Foi estabelecido no calendário que o primeiro repasse da assistência financeira adicional da União, ocorrerá até o próximo dia 21.
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Dicas e Tutoriais
Lei Paulo Gustavo: Aprenda como utilizar os recursos do audiovisual
O Ministério da Cultura está promovendo nesta semana, treinamentos para estados e municípios habilitados na Lei Paulo Gustavo (LPG) aprendam como utilizar os recursos do audiovisual.
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Convênios
Como os incentivos fiscais à Sudam e Sudene geram empregos nos municípios
O Senado brasileiro irá deliberar sobre a extensão dos incentivos fiscais para as áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), conforme o Projeto de Lei (PL) 4416/2021, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados.
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Notícias
Piso da Enfermagem: Quem perder o prazo terá as parcelas retidas
O Ministério da Saúde anunciou no final do mês de julho, um novo prazo para que gestores municipais preencham a base de dados dos profissionais da enfermagem em redes próprias e conveniadas, por meio da plataforma InvestSUS. O prazo para essa atualização estabelecido pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) é até a próxima sexta-feira (04).
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