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FNS Divulga Orientações para CIBs Aprovarem Emendas Parlamentares
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) publicou a Nota Informativa nº 1/2025, orientando as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) sobre os procedimentos para pactuar e aprovar…
Tag: emendas parlamentares
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Congresso Aprova Alterações nas Normas das Emendas Parlamentares
Durante sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (17), os parlamentares aprovaram o projeto (PRN 3/25) que modifica as normas para a apresentação de emendas ao…
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STF Congela 1.283 Emendas da Saúde por Falta de Contas Específicas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (30), o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área da saúde porque…
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Flávio Dino Suspende Emendas para Universidades de 8 Estados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ordenou, nesta terça-feira (1°), a interrupção imediata de repasses oriundos de emendas parlamentares destinadas a universidades…
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Congresso Aprova Orçamento 2025 com R$ 50 bi em Emendas Parlamentares
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o texto base do Orçamento Federal de 2025, destinando um valor recorde de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
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Lei Complementar nº 210/24 Exige Atenção dos Gestores na Execução das Emendas
A Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, estabelece novas diretrizes para a proposição e execução das emendas parlamentares no âmbito da…
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Demora para Votar LOA 2025 Trava Projetos em Municípios de Todo o País
A aprovação do Orçamento da União de 2025 tem sido tema de amplos debates em Brasília e em todo o Brasil. A Demora para Votar…
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Flávio Dino Homologa Plano de Transparência e Libera Emendas Parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) um acordo que exige mais transparência do Congresso Nacional na destinação das…
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LOA 2025: Novas Regras para Emendas Parlamentares Serão Pauta do Legislativo
O início do ano legislativo traz o desafio para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que precisa aprovar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)…
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Dino dá prazo de 30 dias para regulamentação de emendas parlamentares em universidades
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o Ministério da Educação (MEC), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da…