Legislação
Novas Classificações de Emendas Parlamentares: O que Muda a partir de 2025?
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) introduziu novas mudanças nas classificações das emendas parlamentares, que devem impactar diretamente a gestão
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Notícias
Emendas Parlamentares: Pequenos Municípios Lideram Ranking de Verba por Habitante
Um fenômeno recente na distribuição de verbas públicas tem colocado pequenos municípios brasileiros na liderança do ranking de recursos por habitante, quando o assunto se trata do envio de emendas parlamentares. Em reportagem publicada da Folha, o sistema de emendas parlamentares está gerando distorções que favorecem os municípios menores.
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Notícias
Deputado que Cobrou Propina para Enviar Recursos a Município é Condenado
Em uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o deputado estadual de Minas Gerais, João Lúcio Magalhães Bifano (MDB), a 11 anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de capitais.
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Notícias
TCU analisa consulta do MAPA sobre restos a pagar de emendas parlamentares
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou em sessão plenária, uma consulta formulada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA. A solicitação tratava da possibilidade de inscrição em restos a pagar de valores decorrentes de emendas parlamentares impositivas, empenhados sem a celebração do contrato administrativo correspondente. Além disso, questionava se seria permitido adiar a formalização desses contratos para o exercício financeiro seguinte ao empenho dos valores.
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Legislação
Lula sanciona Lei que facilita remanejar recursos de emendas parlamentares para RS
O presidente Lula sancionou a Lei 14.856 de 2024, que altera o Orçamento deste ano (Lei 14.822) para facilitar o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul.
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