Em uma mudança estratégica que visa aprimorar a infraestrutura viária do país, o Governo Federal do Brasil apresentou novas regras para a revitalização e otimização de contratos de concessões rodoviárias. Detalhadas no âmbito da Portaria Nº 848/2023, emitida pelo Ministério dos Transportes, as novas regras estão programada para entrar em vigor a partir de 1º de setembro de 2023.
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Atualmente existem 60 prefeituras brasileiras que enfrentam restrições no recebimento de recursos federais, incluindo os repasses do renomado FPM. Essa situação decorre da inclusão destes municípios na relação de limitações dentro do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). Acesse portal convênios e confira a lista completa.
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As emendas parlamentares especiais, conhecidas também como “transferências especiais”, que têm como destino Estados e Municípios, serão agora submetidas a um aprimorado processo de fiscalização.
O Tribunal de Contas da União(TCU) está atualmente elaborando uma instrução normativa que irá regular essa fiscalização.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou avaliação referente às transferências de recursos financeiros discricionários, com foco na regularidade da execução orçamentária e financeira. O relator do processo, ministro Antônio Anastasia conclui que o ato específico de repasse de recursos nas transferências voluntárias da União, segue um regramento próprio, detalhado no artigo 40-A da Portaria Interministerial 424/2016.
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Novo Mais Médicos: Bolsonaristas defendem o Revalida como critério fundamental. O debate foi realizado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle de Câmara dos deputados, e contou com membros da oposição e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os médicos que têm interesse em participar do programa podem se inscrever até a sexta-feira 18 de agosto.
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O Senado brasileiro irá deliberar sobre a extensão dos incentivos fiscais para as áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), conforme o Projeto de Lei (PL) 4416/2021, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados.
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Há um ano, em julho, o Brasil deu um grande passo ao implantar a tecnologia 5G no país. A quinta geração do serviço de internet móvel já está abrangendo todas as capitais nacionais e ativa em outros 184 municípios.
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O crédito especial para aplicação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), ou Aldir Blanc 2, como também é conhecida, foi aprovado pelo Congresso Federal. Nos próximos meses, R$ 3 bilhões começam a ser injetados no setor cultural brasileiro.
Leia mais Ao todo, 60 prefeituras estão com bloqueio de recursos do governo federal, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por constarem na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
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Após negociações com os senadores Dr.Hiran (PP-RR) e Daniella Ribeiro (PSD-PB), o Governo Federal publicou três portarias relacionadas à recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
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