CAUC: Entenda os Requisitos para Contratação de Propostas Não Impositivas. Para garantir a eficácia e viabilidade das propostas, é crucial resolver as pendências previdenciárias no…
O governo federal afastou qualquer possibilidade de apresentar emenda ou mensagem modificativa que altere a meta fiscal de 2024 no projeto da Lei de Diretrizes…
O Senado tem uma pauta extensa na próxima terça-feira (14), com 13 itens, para a votação em Plenário. Além da prorrogação do prazo para a execução dos…
A Câmara dos Deputados aprovou um novo prazo para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana, evidenciando a necessidade de adaptação diante dos desafios…
A Comissão Mista de Orçamento aprovou de forma ágil um projeto que destina a quantia de R$ 15 bilhões a estados e municípios, visando compensar…
Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), novos critérios de alocação dos recursos provenientes do salário-educação estão prestes a entrar em vigor, e…
Municípios vão pagar contribuição previdenciária reduzida até 2027: Essa medida visa a diminuição das contribuições dos municípios ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
TCU alerta para falta de auditoria em plataformas privadas de licitação. O Tribunal fez acompanhamento da utilização da Lei 14.133/2021, a nova lei de licitações…
A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou acordos com 26 municípios brasileiros em 2023, visando à complementação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), uma lei que viabiliza um crédito suplementar no montante de R$ 1.296.794.736. A alocação…
