Notícias
Desenrola Brasil: Conheça o programa que possibilita renegociação de dívidas
O Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que vai possibilitar a renegociação de dívidas de brasileiros, tem potencial de beneficiar
Leia maisCategoria: Legislação
Legislação
Bolsa Família: Portal da Transparência divulga lista com todos os beneficiários
O Portal da Transparência do Governo Federal, que é mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), passou a divulgar a partir da terça-feira (11/7), a lista com todos os beneficiários e os respectivos pagamentos individualizados realizados pelo Novo Bolsa Família.
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Dicas e Tutoriais
Confira o novo prazo para cidades elaborarem plano de mobilidade urbana
Os municípios brasileiros que ainda não conseguiram estabelecer seus planos de Mobilidade Urbana receberam uma nova prorrogação para o planejamento. O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento essencial para a implementação de uma Política Nacional.
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Legislação
98% dos Municípios devem arrecadar mais com reforma tributária
A reforma tributária aumentará a arrecadação de aproximadamente 98% dos municípios brasileiros em 20 anos. A estimativa é baseada nos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e atualizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
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Legislação
Entenda a Lei de Transição para Municípios se adequarem ao novo Censo do IBGE
O presidente Lula sancionou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece um período de transição de dez anos para que os municípios se adequem aos novos índices populacionais do Censo do IBGE.
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Convênios
Reforma Tributária: Estudo aponta redução significativa na diferença entre receitas municipais
Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que a aprovação da reforma tributária pode reduzir significativamente a diferença entre a maior e a menor receita per capita municipal (ISS + ICMS).
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Legislação
SUS: Entenda os critérios para distribuição de absorventes higiênicos
A portaria interministerial n° 729/2023 divulgada pelo Governo Federal, dispõe sobre os critérios para distribuição de absorventes higiênicos no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
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Convênios
Estados assinam convênio para cobrança de 17% sobre compras eletrônicas internacionais
Os governos de Estados brasileiros assinaram um convênio na última quinta-feira (22 de junho de 2023) que estabelecerá a cobrança de 17% sobre as compras eletrônicas realizadas por empresas estrangeiras.
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Legislação
Minha Casa, Minha Vida aumenta subsídio para famílias
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu, nesta terça-feira (20), em Brasília, aumentar o subsídio para unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida e reduzir a taxa de juros para famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2 do programa.
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Legislação
AGU disponibiliza consulta pública para nova regulamentação dos precatórios
A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou para consulta pública, a partir das 10h desta quarta-feira (14/06), uma proposta de nova regulamentação para o uso de precatórios nas situações previstas no artigo 100, parágrafo 11, da Constituição Federal, como aquisição de imóveis da União ou pagamento de taxas pela exploração de serviços públicos.
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