O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que regulamenta os procedimentos para a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares. A aprovação das propostas e a consequente liberação dos recursos ocorrerão em ciclos periódicos.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) disponibilizou nesta terça-feira(27), os cronogramas para execução das emendas parlamentares de 2026. Confira no Portal Convênios mais detalhes dos comunidados e dos crongramas divulgados pelo MGI.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou relatório de auditoria que analisou o uso de plataformas eletrônicas privadas por estados e municípios em licitações custeadas com recursos federais descentralizados. Auditoria revelou riscos à transparência, à competitividade e ao controle social.
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Gestores municipais e empresas precisam se preparar para as mudanças na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) decorrentes da Reforma Tributária. Desde 1º de janeiro, o documento deve se adequar ao padrão nacional, com o objetivo de reduzir erros e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria regras claras para o desmembramento de municípios, permitindo a reorganização territorial entre cidades já existentes. A proposta agora está apta a seguir para análise do Senado.
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 entrou na fase de análise das emendas parlamentares, etapa em que deputados e senadores definem quais alterações pretendem fazer no orçamento por meio de sugestões formais. Neste ano, o Senado Federal apresentou um total de aproximadamente R$ 106 bilhões em emendas ao orçamento.
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (26), a situação de emergência em 40 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 289/2025, que estabelece novos procedimentos para a autorização de intervenções em bens imóveis e integrados tombados, em suas áreas de entorno e em edificações valoradas pertencentes ao antigo acervo da Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou o resultado final da habilitação dos entes federativos ao cálculo da Complementação-VAAT do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira a Lista definitva VAAT 2026
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Um Projeto de Lei aprovado em comissão do Senado nesta terca-feira(4), pode beneficiar cidades sem plano de mobilidade urbana. Segundo o relator da matéria, senador Jorge Seif (PL–SC), a medida busca evitar prejuízos à população de municípios que enfrentam dificuldades técnicas e financeiras para cumprir as exigências da lei.
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