O prefeito de Porto Alegre (RS) e vice-presidente da Frente Nacional das Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Melo (MDB), afirmou na quarta-feira (14) que a disputa judicial travada entre FNP e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) “não inviabiliza” a implantação da reforma tributária.
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Os ministérios da Educação e da Fazenda publicaram a Portaria Interministerial nº 4/2025, que eleva a complemantação ao Fundeb para R$ 58,8 bilhões. Acesse o Portal Convênios e veja os novos valores.
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O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Flávio Dino, determinou na última semana, um prazo de dez dias úteis para que o Congresso Nacional esclareça como será feito o registro detalhado da autoria das emendas parlamentares de comissão e bancada.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) disponibilizou nesta quarta-feira(23), os cronogramas para execução das emendas parlamentares de 2025.
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Os administradores locais têm até o dia 30 de abril para formalizar a destinação dos beneficiários das emendas pix — ou seja, das transferências especiais —, além de especificar os objetos e fixar a ordem de prioridade dessas emendas individuais no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
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Tem novidade chegando sobre o novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A nova fase traz
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Os municípios brasileiros têm 15 dias para enviar a Declaração de Contas Anuais (DCA) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao exercício financeiro do ano anterior. O prazo está previsto no Artigo 51 da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2025, que traz repasses de R$ 555,6 bilhões em repasses para estados e municípios. confira principais pontos da proposta sancionada no Portal Convênios.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu um calendário para possíveis novas eleições suplementares em 2025. No último domingo, 6 de abril de 2025, quatro municípios brasileiros realizaram eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, na sexta-feira (4 de abril), a Portaria nº 321, que altera
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