Senado avança com regras para uso de IA na saúde pública
Projeto estabelece critérios de transparência, proteção de dados e supervisão humana e avança enquanto o SUS amplia investimentos em hospitais e UTIs inteligentes.
O Senado Federal pode avançar na criação de regras específicas para o uso da inteligência artificial na saúde. O Projeto de Lei (PL) 931/2026 está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, estabelece princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle para a utilização da tecnologia no setor.
De autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), a proposta recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou um texto substitutivo. Depois da CAS, a matéria deverá seguir para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), que tem decisão terminativa sobre o projeto.
Na prática, a proposta procura estabelecer parâmetros para que sistemas de IA sejam incorporados à assistência à saúde sem substituir a responsabilidade dos profissionais. Entre os pontos abordados estão supervisão humana nas decisões clínicas, proteção de dados pessoais, transparência, equidade no atendimento e capacitação dos trabalhadores que utilizarão essas ferramentas.
IA já está presente em 18% dos estabelecimentos de saúde
O debate ocorre em um momento de expansão da inteligência artificial no setor. Dados da pesquisa TIC Saúde divulgados em 2026 pelo Cetic.br, ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mostram que 18% dos estabelecimentos de saúde brasileiros já utilizam algum tipo de IA. O percentual sobe para 31% entre estabelecimentos com mais de 50 leitos e chega a 29% nos Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico.
As aplicações vão desde atividades administrativas até apoio ao diagnóstico e aos tratamentos. A cardiologista Paula Damasco relatou à Rádio Senado o uso da tecnologia para acelerar a análise de exames cardíacos.
“A gente usa essa inteligência artificial para tá liberando esse laudo às vezes com 2 minutos para que um clínico possa ter um resultado mais real do elétro para conduzir o paciente.”
Outro potencial apontado é a utilização da tecnologia para organizar demandas e reduzir o tempo entre a solicitação e o atendimento. Ricardo Sampaio, coordenador do Centro Integrado de IA do Distrito Federal, destacou essa possibilidade:
“Utilizar a inteligência artificial, seja para um procedimento, seja para uma consulta, seja para um pedido de remédios ou afins. E para que com isso o paciente tenha um retorno mais rápido daquilo que foi solicitado e que ele consiga ser tratado da melhor maneira.”
As declarações constam de reportagem da Rádio Senado publicada em 21 de setembro.
SUS amplia hospitais inteligentes
O avanço da proposta coincide com investimentos do governo federal na chamada Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão, que prevê integração de inteligência artificial, conectividade, interoperabilidade de dados, monitoramento remoto e outras tecnologias à estrutura do SUS.
Leia também:
- Reforma tributária zera o IBS e o CBS para cooperativas: Veja o prazo e como aderir
- IA: Transformação nos Serviços Públicos ou Ameaça à Privacidade?
Em setembro, o Ministério da Saúde apresentou a Central de Comando das UTIs Inteligentes do SUS. A estrutura permite acompanhar, em tempo real, sinais vitais de pacientes internados em unidades conectadas à rede. Atualmente, são 60 leitos inteligentes ativos, distribuídos em seis hospitais.
A expectativa oficial é utilizar o monitoramento e a análise de dados para identificar alterações clínicas precocemente, apoiar decisões médicas e reduzir complicações e tempo de internação.
O planejamento federal é mais amplo. A estratégia para hospitais inteligentes prevê 14 unidades hospitalares selecionadas nas cinco regiões do país, além do primeiro hospital inteligente do SUS, que terá 800 leitos e 25 salas cirúrgicas.
O empreendimento conta com financiamento de R$ 1,7 bilhão do Banco do BRICS e tem operação prevista para 2029. A autora do PL 931/2026 defende que essas tecnologias também podem contribuir para diagnósticos mais precoces:
“A implementação de hospitais inteligentes na rede SUS irá beneficiar significativamente o atendimento aos pacientes da rede pública, otimizando os diagnósticos precoces de várias patologias, especialmente as doenças oncológicas.”
Gestores e profissionais do SUS
Caso avance no Congresso e seja transformada em lei, a proposta tende a criar parâmetros que precisarão ser considerados na aquisição, contratação, implantação e operação de sistemas de inteligência artificial na saúde.
Para estados e municípios, o tema ganha relevância à medida que ferramentas digitais passam a integrar regulação de consultas e procedimentos, apoio diagnóstico, prontuários, telessaúde e gestão hospitalar. A adoção da tecnologia deverá estar acompanhada de cuidados relacionados à proteção de dados, transparência dos sistemas, segurança das informações e supervisão por profissionais.
O desafio será conciliar inovação com segurança clínica e direitos dos pacientes. A própria expansão das soluções no SUS mostra que a inteligência artificial deixou de ser apenas uma possibilidade futura e já começa a fazer parte da infraestrutura da saúde pública brasileira.
O PL 931/2026, contudo, ainda está em tramitação e suas regras não estão em vigor. O texto permanece pronto para inclusão na pauta da Comissão de Assuntos Sociais e, conforme o despacho do Senado, seguirá posteriormente para análise da CCT.
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: Rádio Senado.
