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Lista Atualizada: 78 Municípios com Recursos Federais Bloqueados do FPM e Mais
Lista Atualizada: Acesse o portal convênios e confira os 78 Municípios com Recursos Federais Bloqueados do FPM e Mais.
Categoria: Legislação
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Lei Geral do Licenciamento Ambiental: Padronização para Desburocratizar Processos
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) tem como um de seus principais propósitos a padronização das normas que regem os processos de licenciamento…
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CadÚnico: CGU realizará fiscalização em 60 Municípios
A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a conclusão nesta semana do planejamento das operações de Verificação de Cadastro de Pessoas Solteiras, que será realizada presencialmente…
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Estados: Compensação por Perda do ICMS Vai à Sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela…
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Conselhos Tutelares: municípios com eleições canceladas terão novas datas de votação
Mais de 30 mil conselheiros tutelares foram eleitos e tomarão posse em 10 de janeiro de 2024. Nas 21 capitais onde a apuração já foi…
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Reforma Tributária: Prefeitos apoiam mas pedem autonomia na arrecadação
Tema de inúmeros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, voltou a ser discutida pelo Senado na…
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Minha Casa, Minha Vida: Portaria estabelece Melhores Condições para os Municípios
O Ministério das Cidades anunciou uma série de inovações no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), por meio da Portaria MCID nº 1.248, publicada no…
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Piso da fisioterapia pode impactar ainda mais as finanças dos municípios
O Projeto de Lei 1.731/2021, que estabelece o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.800, atualmente tramita na Câmara dos Deputados, e,…
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MEC Libera R$ 95 Milhões para 221 Municípios: Conheça os Detalhes da Portaria
O Ministério da Educação anunciou hoje, segunda-feira (11), por meio da PORTARIA Nº 42, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 publicada no Diário Oficial da…
Convênios
Portaria MGI/MF/CGU 33/2023: Novas Regras para Transferências e Convênios da União
Os Ministérios da Gestão e Inovação (MGI), da Fazenda (MF), e a Controladoria-Geral da União (CGU) emitiram conjuntamente a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, publicada…
