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Novas Regras para Contratos de Concessões Rodoviárias: O Que Muda?
Em uma mudança estratégica que visa aprimorar a infraestrutura viária do país, o Governo Federal do Brasil apresentou novas regras para a revitalização e otimização…
Categoria: Legislação
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Siafi: Conheça as 60 Prefeituras Brasileiras Afetadas com Bloqueio do FPM
Atualmente existem 60 prefeituras brasileiras que enfrentam restrições no recebimento de recursos federais, incluindo os repasses do renomado FPM. Essa situação decorre da inclusão destes…
Transferegov
Saiba como ficará o processo de fiscalização das emendas especiais
As emendas parlamentares especiais, conhecidas também como "transferências especiais", que têm como destino Estados e Municípios, serão agora submetidas a um aprimorado processo de fiscalização.…
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TCU: Regras Essenciais para Repasses de Transferências Voluntárias da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou avaliação referente às transferências de recursos financeiros discricionários, com foco na regularidade da execução orçamentária e financeira.…
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Novo Mais Médicos: Bolsonaristas defendem o Revalida como critério fundamental
Novo Mais Médicos: Bolsonaristas defendem o Revalida como critério fundamental. O debate foi realizado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle de Câmara dos deputados,…
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Como os incentivos fiscais à Sudam e Sudene geram empregos nos municípios
O Senado brasileiro irá deliberar sobre a extensão dos incentivos fiscais para as áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do…
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5G: Após um ano da implantação, tecnologia esbarra nas legislações municipais
Há um ano, em julho, o Brasil deu um grande passo ao implantar a tecnologia 5G no país. A quinta geração do serviço de internet…
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Lei Aldir Blanc 2 de fomento à Cultura: veja o que mudou
O crédito especial para aplicação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), ou Aldir Blanc 2, como também é conhecida, foi aprovado pelo Congresso…
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60 cidades de 13 estados entram na lista do Siafi e ficam sem dinheiro federal
Ao todo, 60 prefeituras estão com bloqueio de recursos do governo federal, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por constarem na lista do Sistema…
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Governo publica portarias de recriação da Funasa
Após negociações com os senadores Dr.Hiran (PP-RR) e Daniella Ribeiro (PSD-PB), o Governo Federal publicou três portarias relacionadas à recriação da Fundação Nacional de Saúde…
